COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 16/08/2023 discute propostas legislativas sobre proteção a vítimas de violência, previdência, direitos das mulheres e regulamentação da profissão de doula. Projetos incluem auxílio a mulheres vítimas de violência, prevenção de feminicídios e combate à misoginia. Discussões acaloradas sobre aborto, direitos reprodutivos e inclusão no mercado de trabalho. Votação de projetos de lei e requerimentos.
Deputada
O projeto de lei institui a política de humanização do luto materno e parental, alterando leis relacionadas ao registro de crianças nascidas mortas e aos cuidados paliativos no período prénatal e neonatal. O objetivo é assegurar um atendimento humanizado, oferecer serviços de apoio e garantir o direito ao acompanhamento psicológico e a investigação das causas de óbito. A lei estabelece diretrizes para a união, estados e municípios, visando a formação de profissionais, monitoramento das ações e sensibilização sobre o luto gestacional. Além disso, institui o mês de outubro como o mês do luto gestacional, neonatal e infantil no Brasil.
