COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 16/08/2023 discute propostas legislativas sobre proteção a vítimas de violência, previdência, direitos das mulheres e regulamentação da profissão de doula. Projetos incluem auxílio a mulheres vítimas de violência, prevenção de feminicídios e combate à misoginia. Discussões acaloradas sobre aborto, direitos reprodutivos e inclusão no mercado de trabalho. Votação de projetos de lei e requerimentos.
Deputada
Deputada propõe lei combate crimes de misoginia com penas de prisão e multa, inclui discriminação e preconceito contra mulheres em diversos cenários, preve punição para quem nega serviços a mulheres em estabelecimentos comerciais, inclui medidas para apreensão de materiais e encerramento de publicações eletrônicas, garante representação legal para vítimas, e consiste em alterações no código penal e no decreto lei de consolidação das leis do trabalho.
