COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulação de mercados digitais, com participação de empresas como Google e Conexis Brasil. Questões sobre concorrência, autorregulação e impactos de legislações são abordadas. Importância de um órgão regulador e diretrizes claras destaca-se na discussão. Debate encerra com agradecimentos e sugestões de futuras audiências.
Relações Institucionais e Governamentais - Assoc. Brasileira das Empresas de Software - ABES
ABES propõe debater regulação de plataformas digitais em sete pontos, enfatizando definição de plataforma, proteção a consumidores, análise de dados, responsabilidade por conteúdo, tributação, e incentivo a mão de obra qualificada. Clarificar conceito de plataforma, proteger consumidores e definir regulamentos claros são necessários. Também mencionam a necessidade de uma base de cálculo para tributação.
