COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Comissão intensifica fiscalização e exige maior transparência em repasses públicos
Sobre o Evento
Reunião da Comissão Mista de Orçamento aborda fiscalização de transferências especiais, destacando transparência, controle e colaboração entre órgãos. Discussões incluem necessidade de regulamentação, impacto de transferências em políticas públicas e influência partidária. Participantes propõem melhorias na transparência e fiscalização de recursos.
Mostrando 2 falas de Michel de Oliveira Bandeira neste evento
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Secretário da Representação do TCU do Acre - TCU
Secretário da Representação do TCU do Acre: transferências especiais têm dois tipos de controle, estadual e federal; TCU verifica informações no portal "transferigoV"; elabora instrução normativa sobre informações a serem inseridas; cooperará com tribunais estaduais e CGU para melhor acompanhamento.
Secretário da Representação do TCU do Acre - TCU
TCU promotes accountability for ANE's allocation of innovation funds, highlighting mechanisms for legislative notification and finalistic planning, aiming to clarify the use of special earmarks and pacify gray areas.
