COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Deputada convoca reunião sobre fiscalização de recursos de transferências especiais, enfatizando transparência e destinação adequada de recursos. Palestrantes discutem fiscalização de "emenda PIX" com interpelação e resposta. Controladores internos e tribunais estaduais agora responsáveis. Desenvolvido painel de acompanhamento de dados por parlamentar, estado e município. Reunião construída com compromisso de transparência.

TCU fiscaliza transferências especiais, siguiendo acordo 518/2023. Recursos pertencem ao ente federado, controlados localmente. TCU vigia condicionantes constitucionais no art. 166 da CF. Falta de transparência pode resultar em processo de tomada de contas especial.

Secretário da Representação do TCU do Acre: transferências especiais têm dois tipos de controle, estadual e federal; TCU verifica informações no portal "transferigoV"; elabora instrução normativa sobre informações a serem inseridas; cooperará com tribunais estaduais e CGU para melhor acompanhamento.

Que a gente gostaria de colocar nessa fala e ficamos à disposição no restante da audiência. Obrigada. Muito obrigada senhor Guilherme.

Deputada agradece e cede o microfone ao conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Paraná.

Tribunal de Contas do Paraná prioriza transparência e fiscalização, colabora com outros tribunais, e promove rede de técnicos para esclarecer zonas cinzentas e garantir competência. Importância da cooperação técnica e transparência para gestores e sociedade.

Deputada agradece colaborações e cede o discurso à senhora Erika Lassetti, vice-presidente da CONASS.

Segunda Vice-Presidente da CONACI destacou a necessidade de um sistema estruturado de acompanhamento da execução das emendas federais, enfatizando a importância de parcerias e apoio mútuo entre os órgãos de fiscalização, com compromisso de debater e uniformizar esse processo nos próximos encontros do conselho.

Deputada cedeu palavra a Deison Pereira Bezerra de Almeida, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados.

O orador agradeceu e apresentou uma análise sobre emendas, destacando diferenças entre transferências com finalidade definida e transferências especiais, ressaltando a celeridade e a falta de transparência nas últimas. Ele discutiu como a assimetria de informações entre parlamentares e prefeitos afeta decisões orçamentárias, enfatizando a influência da identidade partidária nas transferências, confirmando que transferências especiais tendem a ser superiores em valor e que o alinhamento partidário aumenta a probabilidade de receber esses recursos. Concluiu que municípios mais ricos recebem menos transferências especiais, refletindo dependência e necessidade de apoio da união.

Deputada agradece convidado do CONOF, Fernando Moltinho, e promete comentar sobre contribuições anteriores.

O discurso aborda a necessidade de transparência na execução de recursos públicos e as dificuldades de fiscalização. Critica a contradição na doação de recursos entre entes federativos, apontando sua possível inconstitucionalidade. Destaca o papel fundamental da plataforma Transferigov para viabilizar o controle e a fiscalização. Enfatiza a importância de regulamentação clara e a participação ativa dos parlamentares na supervisão do uso dos recursos, buscando garantir que as informações sejam transparências para o controle social.

Deputada expressa felicidade com a audiência, aborda falta de fiscalização de transferências especiais em emendas individuais, e destaca a necessidade de debater e fiscalizar para garantir interesse público. Ela pergunta à TCU, convidados e assessores sobre medidas contra falta de fiscalização, zona cinza e ampliação da modalidade de emenda de bancada. Ela também elogia um estudo sobre transferências parlamentares e pede perguntas breves e pontuais.

Participante discutiu transferências especiais, problemas orçamentais e questão constitucional difícil. Mencionou desigualdade na distribuição de emendas e tratamento injustificado em transferências voluntárias. Perguntou sobre PRODEIS e convênios comuns. Enfatizou dificuldade de verificar igualdade jurídica em transferências especiais devido à falta de especificação do programa de trabalho.

Obrigada Eugenio, eu vou passar agora para o Cléber Lage.

Participante discutiu trilha de 20 anos em orçamento, cem por cento de financiamento autorizado e pago em 202

Pode fazer a sua pergunta pra finalizar por causa do tempo, então. Então, eu acho que a minha

Participante sugeriu adicionar à LDO de 2024 que o TCU se manifeste junto aos tribunais regionais para obter informações e remetê-las ao Congresso até agosto de 2025, enfatizando que a transparência já existe nos tribunais regionais.

Obrigada seu Cléber, agora eu passo a palavra pro senhor Renato Capanema.

Participante perguntou sobre inclusão de obrigações de transparência da LDO na discussão da instrução normativa atual do TCU e como isso pode ser operacionalizado, especialmente no que diz respeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Deputada se refere à necessidade de transparência na execução de transferências especiais, com entes recebedores precisando informar o valor recebido e plano de aplicação aos Poderes Legislativos e registrar contratações públicas no portal nacional. Ela questiona se os presentes sabem dessa regra e sua fiscalização, e propõe continuar o debate em outras audiências.

Tribunal de Contas e TCU colaboram em sistema de controle; nova constitucional garante transparência no gasto público; CIAFIC aprimora controle e transparência; TCU esclarecerá questões com normativa em elaboração.

Deputada solicita atenção e agilidade na tramitação de um assunto e cede a palavra para Michel de Oliveira Bandeira, Secretário da Representação do TCU no Acre.

TCU promotes accountability for ANE's allocation of innovation funds, highlighting mechanisms for legislative notification and finalistic planning, aiming to clarify the use of special earmarks and pacify gray areas.

Pela sua participação. Agora eu passo a palavra pro senhor Fernando Augusto Melo Guimarães, Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Tribunal de Contas do Paraná se preocupa com aprimoramento de controle, integração entre órgãos, conflitos de competência, compartilhamento de informações de qualidade, definição de competências claras entre TCU e Tribunal de Contas do Paraná, e limitação de discrecionalidade na execução de planos de trabalho com fundos recebidos.

Deputada fala sobre considerar pânico em relação a algo de bom que se deseja construir e passa a palavra para a senhora Erica Lacetti Tuconaci.

Segunda Vice-Presidente da CONACI discutiu sobre regulamentação e uniformização de fiscalização de recursos por órgãos de controle, ofereceu discussão no LTC sobre o tema e propôs o uso da plataforma Transferigov para melhorar o controle do recurso público.

Deputada agradece e cede palavra para considerações finais de outro parlamentar.

Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados aborda debate sobre influência partidária em emendas, impacto em políticas públicas e como conciliar com decisões vocacionais no cenário de crise fiscal. Estudo técnico disponível na página da consultoria.

Deputada fala sobre importância de partidos políticos em democracia e necessidade de aplicar teoria à realidade.

Consultor de Orçamento - Senado Federal sugestões:

Deputada propõe debate sobre transparência na utilização da DREM, evitar apelidos pejorativos, fiscalizar uso e simplificar acesso à informação, lançando bbrevemente uma frente de fiscalização, transparência e integridade.