COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Inicia sessão Comissão Direitos Pessoas com Deficiência. Aprovadas atas anteriores. Retirados quatro requerimentos ausentes autores. Preferência itens com relatores presentes. Aprovado com substitutivo projeto de lei Júnior Amaral sobre acessibilidade para microempreendedoras. Discute-se projeto de lei sobre recebimento comprovantes rendimentos deficientes e idosos. Relatora deputada coronel Fernanda por aprovação.

Deputada propõe projeto de lei garantir direito de escolha em recebimento de comprovantes de renda, facilitando processo para idosos e pessoas com deficiência, especialmente aqueles com dificuldades mentais, físicas ou visuais.

Deputado pede para autor de projeto de lei, Miguel Lombardi, falar sobre parecer da relatora, em discussão. Nenhuma outra pessoa interessada em falar.

Deputado agradece esforço da relatora e enfatiza importância do projeto que ajudaria pessoas com deficiência e idosas, apresentado originalmente por ele, mas reivindicado por essas pessoas. Ele cometeu uma falha, se identificou e pede apoio de todos para aprovação do projeto.

Deputado encerra discussão e pede votação aprovando parecer. Agradece a presença de deputados e dá voz a deputado Léo Prates para proferir parecer sobre projeto de lei de manutenção regular e vistoria anual de veículos de transporte coletivo adaptados, concedendo voz ao voto.

Relatório ao projeto de lei sobre fiscalização de acessibilidade em transporte coletivo, proposto pelo deputado Juninho do Pneu. O projeto visa regular manutenção de veículos adaptados, treinamento de operadoras e respeito à lei atual, que garante prioridade e acessibilidade a pessoas com deficiência e outros grupos especiais. Concordamos com exigência de vistoria anual e penalidades por infrações. Ajustes formais serão feitos no texto final. Aprovamo projeto de lei com emendas.

Deputado encerra discussão e vota aprovação do projeto de lei que concede isenção de imposto sobre operações de crédito pessoal para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física e beneficiários do Programa Auxílio Brasil, com parecer favorável do relator.

Deputado sugere leitura de relatório para acessar vistas sobre tema complexo e votar mais tarde.

Deputado concorda com relator sobre projeto lei nº 2.008/22, beneficiando pessoas de baixa renda, incluindo usuários Bolsa Família, promovendo redução de custos para parte mais necessitada da sociedade.

Deputado propõe ajustes ao projeto de lei para ajustar às políticas recentes e regras orçamentárias, alterando "beneficiários do programa Auxílio Brasil" para "usuários do programa Bolsa Família com deficiência" e adiando a entrada em vigor para o ano seguinte à publicação, mantendo-a em vigor por cinco anos. Aprovação do projeto de lei é votada.

Deputado pede vista sobre projeto de lei da deputada Andreia Siqueira, que limita isenção do IPI para veículos novos de up to R$ 300 mil para pessoas com deficiência. Andreia é a relatora e está a favor da aprovação.

Deputada propõe aumentar limite de compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência para 300 mil reais, alegando atualização financeira e melhoria da qualidade de vida, autonomia e inclusão social dessas pessoas, além de incentivar a indústria automobilística a criar veículos adaptados e acessíveis. Recomenda aprovação do projeto de lei 2254/2023.

Discussão o parecer da relatora conceda a palavra a deputada Rosângela Moro.

Deputada sauda e agradece projeto de veículo adaptado a diferentes necessidades, destacando sua importância durante Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.

Deputado encerra discussão e aprova parecer com votação.

Deputada elogia projeto, parabeniza relatora e prefeito presente, agradece e deseja boa continuação de mandato.

Deputado transfere presidência para debater projeto de sua relatoria.

Claro, por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputada propõe tornar obrigatória emissão de diplomas em Braille, ao ser solicitado por alunos com deficiência visual. Aprovado pelo relator.

Deputado propõe aprovação do projeto que garante o direito de estudantes com deficiência visual a receber diplomas ou certificados em Braile. Reconhece a importância do sistema Braille e a necessidade de acessibilidade para uma vida digna. Propõe texto substitutivo para aperfeiçoar o projeto, mas mantendo o seu escopo. Além disso, sugere a impressão de diplomas e certificados em Braille tinta, uma tecnologia assistiva já adotada pelo Ministério da Educação.

Deputada encerra discussão sobre relatório e pede votação; aprovação é unânime, passando presidência para outro parlamentar.

Relatação de três projetos na pauta, solicita colaboração.

Deputado mencionou projeto como item quatro.

Projeto de lei sobre definição de pessoa com deficiência: deputado vota por aprovação com substitutivo, depois de fazer sua descrição audiovisual.

O Deputado votou a favor do Projeto de Lei 350/19, de autoria do Senhor Roberto Lucena, que altera as definições de pessoa com deficiência na Lei 8.742/93 e Lei 13.146/15, com foco em diferenciar transtornos mentais de transtornos intelectuais e garantir direitos às famílias afetadas. O voto é a favor da aprovação do projeto de lei como está.

Deputado encerra discussão e vota parecer favorável a PL 12.223/21 e PL 34/23, após substitutivo, alterando imposto de renda pessoas físicas.

Deputado propõe analisar temas de inclusão de pessoas com deficiência, destaca a relevância da Convenção sobre Direitos de Pessoas com Deficiência e da Constituição Federal. Sugere mudar legislação tributária, permitindo deduções para gastos com educação física, tecnologia assistiva e outros custos relacionados a deficiência. Apresentou projeto de lei à Comissão de Defesa de Direitos de Pessoas com Deficiência.

Deputado encerra discussão e vota em aprovação do parecer.

Eu pedi vista. Ok. Tá. Concedo

Deputado propõe aprovar projeto de lei isentando cobrança de PIS, PASEP e medicamentos para pacientes com síndrome de Down e microcefalia.

Deputado propõe isenção de PIS/COFINS sobre medicamentos para tratamento de microcefalia e trissomia do cromossomo 20, garantindo direito à saúde e melhor qualidade de vida a pessoas com deficiência e suas famílias, incluindo dedução do imposto de renda para despesas com tais medicamentos.

Deputado retira itens da pauta por ausência de relatores e convoca audiência pública às 16h no mesmo local para debater sobre apoio escolar a estudantes com deficiência. Reunião encerrada.