COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Nesta reunião, o deputado comunicou o falecimento do ex-colega Eduardo Barbosa, ex-presidente da comissão de relações exteriores e defesa nacional, e pediu um minuto de silêncio em sua homenagem. Também foi dispensada a leitura da ata da última reunião.

Homenageando colega comprometido com direitos humanos e defensora de pessoas vulneráveis. Líder ausente no parlamento.

A palavra deputada Fernando Meu Quano.

Deputada: homenagea ex-deputado Eduardo Barbosa, expressa solidariedade a família e amigos, menciona seu projeto de lei que ajudou a aumentar o auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19, cita sua emenda que dobrou o auxílio para mulheres chefes de família.

Fernanda Melchiona com a palavra deputado Jonas Donizete. Deputado Paulo Barbosa presidente

Deputado homenageia Eduardo Barbosa por longevidade na casa legislativa e defesa de APAEs, recordando convivência e trabalho nobre no ápice da pandemia.

Reconhecemos militares e eleições no Equador e Guatemala. Celebramos parceria contra racismo no futebol. Comemoramos aniversário da explosão de foguete em Alcântara e registramos excusa do Deputado Aécio Neves. Itens legislativos adiados. Convenção sobre auxílios marítimos à navegação encaminhada ao voto.

Mensagem encaminhada ao Congresso sobre a convenção de auxílios marítimos à navegação, destacando a criação de uma organização internacional com funções consultivas e técnicas, buscando segurança e eficiência na navegação. Brasil participará ativamente, influenciando normas e contribuindo para a modernização dos auxílios marítimos, com relevância para a segurança e preservação ambiental. Voto pela aprovação da convenção.

Deputado discute parecer da relatora, referenciando falas de outros deputados.

Deputado aborda histórico da IALA, sua evolução e mudança para organização internacional em 2014, objetivo é reduzir acidentes marítimos e aumentar segurança no mar; debates incluem disputas econômicas e comerciais no território marítimo do Brasil. Comissão deve referendar assinatura do Brasil à convenção da IALA.

Com a palavra deputada Fernanda Melchiona. Bom dia

A deputada discorda da redução de investimentos em ciência e tecnologia no Brasil, especialmente em universidades e institutos federais, e vê na Convenção Internacional dos Auxílios Marítimos à Navegação uma oportunidade para avançar no desenvolvimento de ciência e tecnologia na área da navegação para atingir soberania nacional e deixar de ser um exportador de matérias-primas.

Agradeço às palavras da deputada Fernanda Melchiano, com a palavra, deputado Marcel.

Deputado expressa apoio ao acordo internacional de auxílios marítimos, mas com preocupações sobre custos para o Brasil. Cita importância do tema para o país e necessidade de investimento em ciência e tecnologia. Ressalta que Brasil deve acompanhar nações desenvolvidas neste tema.

Deputado: discussão encerrada, votação aprovada para manter parecer como está.

Deputada elogia aprovação de acordo sobre auxílios marítimos e destaca importância da Marinha em segurança e comércio. Menciona investimentos no governo Bolsonaro, como contratos para construção de fragatas Tamandaré, gerando milhares de empregos e tecnologia avançada para a Marinha. Convenção permite à Marinha participar de debates sobre aprimoramentos e inovação.

Com a palavra deputado José Rocha. Também presidente, quero parabenizar

Deputado elogiou contribuição da Marinha no setor de ciência e tecnologia, especificamente no Programa Antártico Brasileiro, com investimentos em aperfeiçoamento e pesquisa, incluindo reator atômico, e destacou a necessidade de apoio efortas orçamentárias para continuar este trabalho.

Deputado propõe retirada de pauta de um item e pedido de votação nominal por autor ausente. Agora, autor do requerimento explicará os motivos por três minutos.

Deputado expressa preocupação com acordos que, apesar de boas intenções, podem causar danos às famílias e empregadores. Menciona exemplo de convenção da OIT que trouxe prejuízos, embora tenha sido denunciada. Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália, e Uruguai ratificaram acordo em debate, mas ainda não se sabe quais outros países o fizeram. Propõe retirar projeto de pauta para analise mais afundada e evitar possíveis prejuízos.

Para encaminhar contra o requerimento à deputada Fernanda Melchiona. Presidente.

Deputada discute projeto ratificação convenção equidade trabalho; destaca simplicidade, igualdade para pessoas com responsabilidades familiares; menciona mães chefe família; pede discussão e políticas públicas.

Deputado propôs votação para retirar item 4 da pauta. Votação em andamento, "sim" significa retirada de pauta, "não" significa manter item 4.

O orador pediu a palavra ao presidente para expressar um ponto de vista.

Deputada propõe partidos contribuírem com quórum, em vez de obstruir votação de projetos simples e meritórios; sugere não votar em tais casos, para facilitar debate político.

Deputado defende direito de retirar pauta e utilizar votação nominal ou obstrução, rejeitando acusação de preconceito ao fazê-lo neste caso.

Pode ser, de fato.

Deputado fala sobre esperar quórum para votar, não querem votar sem decoro; menciona que 8 países da América Latina e todos do Mercosul já assinaram projeto, além de 40 países no mundo todo; destaca a importância de igualdade de oportunidades de trabalho entre homens e mulheres. Orienta votar a favor do projeto de lei.

Deputada quer saber sobre o debate sobre o projeto de acordo do PL e espera por resposta da liderança sobre sua reserva de tempo para apresentar problemas do projeto.

Deputada leu lista de 45 países que assinaram convenção para igualdade de acesso ao mundo trabalho, sinalizando Brasil's preocupação com garantia de direitos iguais para chefe-famílias monoparentais.

Pode

Mas eu vou, eu vou, eu vou dizer, mas eu vou falando até que, decoram.

Quer falar pouquinho sobre o projeto Marcelo? Quer esperar? Fica.

Não, presente, é que eu sei. Sete minutos mais minuto Não, não quero os agora, eu vou falando enquanto não

A deputada expressou preocupação sobre algumas dificuldades em artigos da convenção, especialmente os genéricos como o artigo 3º, 7º e 8º, que podem ser interpretados de forma ampla e resultar em discriminação ao empregador. Ela defende a retirada da pauta desses artigos para um exame mais aprofundado e deseja evitar incorpara-los no sistema jurídico brasileiro.

Deputado Jonas Dorizetti. Presidente, também.

Deputado se refere à importância do tratado sobre trabalho, família e vida pessoal, com cláusulas abrangentes, não específicas. Trata-se de promover boas práticas e harmonia entre trabalho e vida pessoal. No Brasil, muitas mulheres são chefe de família e necessitam apoio. Governo contrário à retirada de pauta para avançar no assunto. Espera-se pela formação de quórum.

O deputado Flávio Nogueira. Senhor presidente

Deputado discute proposta da OIT sobre responsabilidades familiares. Não se trata de transformar em lei, mas de orientar medidas que garantam acesso ao emprego e crescimento profissional, sem obstáculos relacionados às responsabilidades familiares. Brasil já ratificou 96 convenções internacionais de trabalho.

Deputado deseja se manifestar após orador anterior.

Se o senhor permite claro. Vamos falar.

Deputada Fernanda Miochiona. Presidente,

Deputada agradece palavras de outro deputado e enfatiza que projeto de convenção AIT não interferiria na legislação brasileira, sendo uma declaração de intenção em promover políticas públicas para reduzir desigualdade no acesso ao trabalho para homens e mulheres chefes de família monoparental, mas expressa preocupação com obstrução de matérias importantes na comissão.

Deputado prioriza aprovação de matérias e respeito a procedimentos, recusando inclusão de novos requerimentos enquanto não forem esgotadas as proposições atuais. Promete votar itens antigamente removidos de pauta em próxima reunião, apelando a quórum para continuar trabalhando e considerar tudo o que é importante.

Deputado criticou moção de repúdio a governador de Minas, chamando-a de infundada e sem fundamento. Expressou frustração por chegar tarde à votação. Acusou PT e ex-governador de Minas de arruinar o Estado e elogiou atual governador como próbo, decente e honesto. Mencionou suposta desigualdade na distribuição de recursos federais, favorecendo o norte e nordeste. Expressou apoio ao governador de Minas e criticas à moção de repúdio.

Deputado propõe encerrar discussão e votação para continuar com a pauta.

Deputada diz que mudará relação com comissão, critica governador Romeu Zema por fala xenófoba e separatista contra nordeste e nordeste, nega escravização de povo nordestino, enfatiza importante contribuição do nordeste ao Brasil e repudia fala do governador. Agradece povo nordestino e mulheres lutadoras por permitirem liberdades democráticas no Brasil.

Deputada encerrada a votação. Vamos abrir aqui o painel.

Com vinte e nove votos, votaram dezesseis deputados e deputadas sim, treze não pela retirada.

Deputado registra presença e remove item 4 da pauta.

Deputado dá boas-vindas à comissão do prefeito Crisópolis Leandro e se solidariza com dificuldades financeiras das prefeituras. Ele também menciona sua precandidatura a prefeito de Lapão e pede por inclusão de um projeto. Em resumo: o deputado dá boas-vindas, expressa solidariedade e faz uma solicitação.

Deputado rejeita presença de prefeitos e deseja retomar item de pauta relacionado a relatório do colega Cajado.

Deputado: rejeito falta de compreensão sobre metáfora usada; política é escravização, cometida por muitos políticos no norte e nordeste; liberais sempre buscam liberdade e direitos humanos, como Joaquim Nabuco na eliminação da escravatura no Brasil.

Deputado propôs alterar lei complementar 97/99, autorizando custódia de preso estrangeiro. Relator apresentou parecer e deputada Fernanda Melchiona se inscreveu para discussion. Passa agora à fase regimental para discutir matéria conforme artigo 55 do Regimento Interno.

Deputada se refere a voto em separado de David Miranda, lamenta sua ausência por septicemia e louva sua contribuição política. Menciona preocupações sobre alterações no relatório e propõe dois requerimentos sobre um testemunho na CPM do golpe, relacionado a um suposto complô criminoso que envolve a segurança nacional.

Deputado propõe respeito às pautas, eficácia na abordagem de assuntos e diálogo com lideranças para evitar obstruções e permitir progresso dos trabalhos na comissão.

Deputada discute projeto de custódia de presos estrangeiros por forças armadas, insistindo em clarificar atribuições e garantir respeito a competência da Polícia Federal, fundamentada em constituição e convenções internacionais. Possível invasão de atribuições preocupa.

Deputado fala em colaboração para ouvir colega.

Deputada sugeriu revisão do projeto de lei complementar 258/2019, que ampliaria atribuições das forças armadas, improvável conflito com atribuições exclusivas da Polícia Federal. Existem dois pareceres da Polícia Federal contrários a este projeto desde 2019. Ainda há tempo para alterar substitutivo e relatório antes da votação.

Mérito da proposta. Agradeço palavras ao deputado Fernando Milcano com a palavra ao deputado Aline Knagli.

Deputado discute projeto sobre crimes fronteiriços e ambientais, questionando sua necessidade, pois acredita que forças armadas já atuam na faixa de fronteira e não há impedimento para isso. Ele menciona que as forças armadas têm outras funções relevantes e sugere aprimorar a estrutura atual em vez de aumentar as tarefas das forças armadas.

Agradeço aos deputado com a palavra o deputado Jonas

Deputado discorda do projeto de Orleans Bragança por inconstitucional, com implicações de alterações estruturais e custos nas forças armadas, sem recursos orçamentários. Liderança de governo contra o projeto. Deputado deseja manter comissão justa e produtiva.

Deputado propôs votação de parecer sobre narcotráfico e contrabando, que foi aprovado após um pedido de verificação negado por regulamento.

Deputado: encarcerar massas derrotado.

Com a palavra deputado Cajado. Que que é isso vocês estão fazendo? Presidente, apenas com a

Deputado afirmou consultar instituições sobre projeto, considera-o constitucional e garantindo segurança fronteiriça; respeita opiniões diferentes.

Deputado propõe força armada atuante em crime e fronteira, combatendo contrabando e narcotráfico, questiona a polícia federal e critica covardice em força armada; pede defesa efetiva para cidadãos.

Estação do deputado, autor do projeto, nós vamos. Presidente, eu queria só dar o tempo da liderança da minoria, por favor.

Deputado: Max Lopes e Max Lemos serão mencionados, Fernando Mercana falou várias vezes antes.

Deputado discorda com antecessor, enfatiza importância de cautelamento de preso, não exposição de forças armadas com presos em quartéis e combate a crime organizado.

Deputado refere minoria monopolizando tempo oposição, citando Marcel, comparado a Valadares carecendo chance equivalente.

Neste discurso, o Deputado discute a importância de tratar pautas relevantes na comissão, elogia o projeto do deputado Luiz Felipe e seu conterrâneo Cajado, e destaca a necessidade de combater o Brasil como a maior rota de drogas do mundo.

Deputado solicita autorização para falar, menciona partidos supostamente favoráveis ao narcotráfico e pede que esses partidos se namesem publicamente.

Deputado defende fermamente sua posição em respeito ao outro, exemplificando democraticamente.

Ao deputado. A utilização do plenário. Muito obrigado senhor presidente. Então né? Pra gente poder né? Finalizar

Deputado elogia projeto e colegas, mas lamenta perda de votação sobre proteção de fronteiras contra narcotráfico, registrando posição para futuras discussões; agradece presidente por tempo concedido.

Deputado propõe novo relator para voto, pede compreensão por atraso e propõe encontro de lideranças partidárias para garantir celeridade, antes de encerrar a reunião.