COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo amamentação em público, igualdade na herança e acesso à água potável. Votação de itens da pauta, com debates sobre constitucionalidade e impactos sociais. Encerramento marcado para 12 de setembro de 2023.
Deputado
Projeto propõe adoção de critérios regionais em concursos para ingresso em instituições de ensino superior, possibilitando benefício a candidatos de determinada localidade, o que pode resultar em exclusão de outros, mesmo que com melhor desempenho ou situação socioeconômica desfavorável. Deputado questiona essa abordagem, vendo-a como discriminação e prejudicial à diversidade e igualdade de oportunidades.




