Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

5 set. 2023 11:59 às 14:29
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo amamentação em público, igualdade na herança e acesso à água potável. Votação de itens da pauta, com debates sobre constitucionalidade e impactos sociais. Encerramento marcado para 12 de setembro de 2023.

Status
Encerrada (Final)
ID: 69660Total: 87 discursos
#76
Resumo Inteligente

Projeto propõe adoção de critérios regionais em concursos para ingresso em instituições de ensino superior, possibilitando benefício a candidatos de determinada localidade, o que pode resultar em exclusão de outros, mesmo que com melhor desempenho ou situação socioeconômica desfavorável. Deputado questiona essa abordagem, vendo-a como discriminação e prejudicial à diversidade e igualdade de oportunidades.

05 de set, 16:49