COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo amamentação em público, igualdade na herança e acesso à água potável. Votação de itens da pauta, com debates sobre constitucionalidade e impactos sociais. Encerramento marcado para 12 de setembro de 2023.
Deputado
Deputado critica norma que permite universidades beneficiarem alunos de acordo com endereço, a chamando de lesiva à isonomia, soberania e unificação brasileira. Afirma que isso desincentiva diversidade cultural e limita oportunidades para estudantes de outras regiões. Also, criticou a autonomia das faculdades para definir essas condições, considerando-a inconstitucional e contra o artigo 19 III da Constituição Federal. O deputado se opõe ao projeto e orientará contra sua aprovação.
