COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 12/09/2023: discussão sobre propostas legislativas, incluindo PEC sobre imunidade tributária, audiências públicas sobre BNDES e proteção animal. Diversos deputados propuseram retirar itens da pauta e debater questões de constitucionalidade. Votação de pareceres e projetos, com ênfase na transparência e na proteção de direitos. Reunião encerrada, próxima para 13/09/2023.
Deputado
Deputado critica projeto de regulamentação de profissão como lesivo a trabalhadores e consumidores, beneficiando empresas; menciona diversas profissões já regulamentadas no Brasil; argumenta que regulamentação de frentista é desnecessariamente onerosa, restringindo mercado e encarecendo produtos. Oposição à regulamentação por favoria liberdade e capacidade individuais.
