COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 12/09/2023: discussão sobre propostas legislativas, incluindo PEC sobre imunidade tributária, audiências públicas sobre BNDES e proteção animal. Diversos deputados propuseram retirar itens da pauta e debater questões de constitucionalidade. Votação de pareceres e projetos, com ênfase na transparência e na proteção de direitos. Reunião encerrada, próxima para 13/09/2023.
Deputado
Deputado critica excesso de regulamentações: cita exemplo de São Paulo com múltiplas etiquetas exigidas em lugares públicos; questiona eficácia de adicionar mais regulamentos; menciona custos envolvidos em tais alterações; refere duas abordagens contrastantes para solucionar problemas societários.




