COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 12/09/2023: discussão sobre propostas legislativas, incluindo PEC sobre imunidade tributária, audiências públicas sobre BNDES e proteção animal. Diversos deputados propuseram retirar itens da pauta e debater questões de constitucionalidade. Votação de pareceres e projetos, com ênfase na transparência e na proteção de direitos. Reunião encerrada, próxima para 13/09/2023.
Deputado
O Deputado sugere supressão do parágrafo único do artigo 9 do projeto, que inviabiliza atividade dos zoológicos e vazia a proteção animal pretendida. Ele elogia o restante do projeto como excelente e não prejudicial à atividade, saúde ou proteção animal. Sua sugestão é oferecida em caso de ser acatada, e se for, ele retirará sua solicitação de retirada da pauta.
