Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
12 set. 2023 11:52 às 14:15
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 12/09/2023: discussão sobre propostas legislativas, incluindo PEC sobre imunidade tributária, audiências públicas sobre BNDES e proteção animal. Diversos deputados propuseram retirar itens da pauta e debater questões de constitucionalidade. Votação de pareceres e projetos, com ênfase na transparência e na proteção de direitos. Reunião encerrada, próxima para 13/09/2023.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 69736Total: 120 discursos
#85
Gilson Marques
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado sugeriu retirada do nono artigo ou seu parágrafo único no projeto, que limita transferência de animais entre empreendimentos no Brasil, alegando que vai contra empreendimentos e cuidado com extinção de animais.
12 de set, 16:25
