Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
12 set. 2023 11:52 às 14:15
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 12/09/2023: discussão sobre propostas legislativas, incluindo PEC sobre imunidade tributária, audiências públicas sobre BNDES e proteção animal. Diversos deputados propuseram retirar itens da pauta e debater questões de constitucionalidade. Votação de pareceres e projetos, com ênfase na transparência e na proteção de direitos. Reunião encerrada, próxima para 13/09/2023.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 69736Total: 120 discursos
#90
Gilson Marques
Deputado
Resumo Inteligente
Relatório do Deputado sobre o projeto de lei três mil trezentos e trinta e seis dois mil e dezenove: destaque para análise constitucional, formal e material; técnica legislativa necessita ajustes; proposta de emendas para constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com cinco emendas.
12 de set, 16:29
