COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 12/09/2023: discussão sobre propostas legislativas, incluindo PEC sobre imunidade tributária, audiências públicas sobre BNDES e proteção animal. Diversos deputados propuseram retirar itens da pauta e debater questões de constitucionalidade. Votação de pareceres e projetos, com ênfase na transparência e na proteção de direitos. Reunião encerrada, próxima para 13/09/2023.
Deputado
O deputado aponta problema na obrigatoriedade da identificação SUS em unidades de saúde, argumentando que isso pode causar confusão entre pacientes, levando-os a pensar que os serviços serão gratuitos, o que é inverídico. Ele solicita a retirada ou supressão do parágrafo terceiro do projeto para evitar confusão e permitir a aprovação da matéria.
