COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 12/09/2023: discussão sobre propostas legislativas, incluindo PEC sobre imunidade tributária, audiências públicas sobre BNDES e proteção animal. Diversos deputados propuseram retirar itens da pauta e debater questões de constitucionalidade. Votação de pareceres e projetos, com ênfase na transparência e na proteção de direitos. Reunião encerrada, próxima para 13/09/2023.
Deputado
Deputado sugere que não há necessidade de tornar obrigatório ter o estatuto da advocacia em estabelecimentos, pois todas as leis e códigos estão disponíveis e atualizados na internet, além de ser difícil fiscalizar e não ser prático ter uma versão física desatualizada. Ele destaca que a sociedade está indo em direção à digitalização e à informação atualizada e rápida, especialmente em locais frequentados por pessoas com conhecimento jurídico.
