COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Sobre o Evento
Audiência pública discute política nacional de controle populacional de cães e gatos, destacando proteção animal, castração, e necessidade de orçamento. Participantes abordam desafios, melhores práticas e importância de políticas públicas efetivas. Propostas incluem criação do Departamento de Proteção Animal e legislação abrangente. Enfatiza-se a colaboração entre níveis de governo e sociedade para garantir bem-estar animal e saúde pública.
Promotora - Ministério Público
Promotora Ministério Público propõe lei nacional sobre manejo populacional de cães e gatos, abordando saúde humana, ambiental e animal. Atualmente, lei federal regulamenta apenas castração, enquanto lei de Minas Gerais é adequada e impulsionou trabalho do Ministério Público. Necessária legislação ampla para implementação de políticas públicas nos estados e municípios.
