COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da CCJ em 14/09/2023 discute e aprova projetos de lei, incluindo monitoramento da Lei Maria da Penha. Deputada destaca importância da fiscalização de medidas protetivas. Projetos variados em pauta, reunião encerrada.
Deputado
Reunião aberta; itens da pauta consensuais; leitura de ata dispensada; aprovação de três projetos de lei e um PL; discussão agendada para PL 2.748/22 sobre monitoramento eletrônico da Lei Maria da Penha.
Deputada
Deputada destaca importância de fiscalização das medidas protetivas contra violência doméstica, permitindo a monitoração pela vítima. Sua proposta promove confiança na eficácia das medidas judiciais e combatimento à violência contra mulheres. Aprovação do parecer é solicitada.
Deputado
Deputado encerra discussão sobre diversos projetos de lei: confere título a Santa Rosa de Lima, capital nacional da meliponicultura; adiciona nome de Cesari Mantoeto Júlio Lattes ao livro de Heróis da Pátria; nomeia trecho rodoviário em Foz do Iguaçu; convoca reunião deliberativa extraordinária para 13 de setembro de 2023. Reunião encerrada às 14:30 do dia 19/09/2022.
