COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Bom dia. Reunião deliberativa em andamento. Ata aprovada. Discutirá-se requerimento do Deputado Padovani sobre prejuízos das enchentes em cidades do Rio Grande do Sul. Deputado Gilson Daniel encaminhará o requerimento.

Deputado defende discussão sobre ajuda ao Rio Grande do Sul e criação de recursos para fundo de calamidade pública, incluindo doações, multas e juros de crimes ambientais, e acordos de reparação. Propõe prevenção de desastres, imediato socorro às vítimas, e pede por maior participação de parlamentares para debater e apropriar fundos para prevenção.

Deputado propõe audiência pública sobre produção e uso medicinal de maconha para desenvolvimento regional de comunidades de agricultores. Aprovado requerimento para debate.

Deputado defende legalização produção de canabidiol no Brasil, argumentando sua importância comprovada no tratamento de doenças e seu potencial econômico para agricultura, indústria têxtil e saúde, criticando criminalização de planta e a hipocrisia por permitir importação enquanto proíbe produção nacional. Advoga debate amplo com Ministérios da Saúde, Justiça e Desenvolvimento da Agricultura Familiar e apoio de colegas na aprovação.

Deputado propôs incluir convidado em reunião sobre situação da Ferrovia Leopoldina. Requerimento aprovado.

Deputado propõe discussão sobre ferrovia abandonada no Espírito Santo, para ser entregue a municípios priorizando uso para turismo; pede inclusão da SPU na discussão a ser realizada em audiência no dia 10, à qual parlamentares são convidados.

Deputado propõe visita técnica em outubro de 2023 para discutir enchentes em Mussum, Roca Salles, Lageado e Encantado no Rio Grande do Sul. Aprovado.

O Deputado agradece a oportunidade de visita técnica no Rio Grande do Sul para identificar problemas relacionados a prevenção de desastres, exemplificando com a cidade de Colatina que sofreu com fortes chuvas e ventos. Ele elogia o presidente da comissão e pede que os efeitos climáticos sejam discutidos na casa, visto a relevância do tema. O Deputado também refere que o projeto é prioritário na lista da frente parlamentar de gestão de risco de desastre.

Deputado propôs retirar do assunto em discussão: projeto de lei 8676/2017 por solicitação da relatora ausente e projeto de lei 2617/2020 por falta do relator, sugerindo também que o deputado Gilson Daniel presida o item 7.

Claro! Por favor, forneça o texto que você gostaria que eu resuma.

Projeto de lei destinando porcentagem de arrecadação de lotéricas para financiar fundo de calamidade pública, apresentado por Deputado Júnior Mano e relatado por Deputado Daniel Agrobon para aprovação com substitutivo.

Projeto de lei destina parte da arrecadação de loterias da Caixa ao FUNCAP, ajudando em calamidades e reduzindo desigualdades. Avaliação positiva por sua assistência a comunidades vulneráveis. Recomenda-se manter a atração do mecanismo e considerar impactos em vendas de loterias. Suporte à PL 6106/2013.

Parabéns pelo relatório em discussão. Peço vista senhor presidente deputado

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado pede vista de projeto, receberá relatório nas próximas sessões. Presença do professor César Albenez registrada.

Deputado convoca reunião deliberativa para dia 27 de setembro, pauta a ser divulgada, encerra reunião.