Audiência Pública

COMISSÃO DE TRABALHO

Projeto de estágio no ensino fundamental enfrenta críticas sobre trabalho infantil

21 set. 2023 11:00 às 12:08
Anexo II, Plenário 12

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Trabalho discute PL sobre estágio para alunos do ensino fundamental, com forte oposição ao trabalho infantil e defesa de direitos. Palestrantes incluem procuradora do MPT e auditores fiscais, enfatizando a proteção a adolescentes e a inconstitucionalidade do projeto. Auditor sugere diálogo para inclusão digna no mercado. Audiência pública promove debates antes da decisão final.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70030Total: 17 discursos

Mostrando 2 falas de Luísa Carvalho Rodrigues neste evento

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#2
Procuradora do Ministério Público do Trabalho - MPT. - Ministério Público do Trabalho - MPT Luísa Carvalho Rodrigues
Luísa Carvalho Rodrigues

Procuradora do Ministério Público do Trabalho - MPT. - Ministério Público do Trabalho - MPT

Resumo Inteligente

Procuradora do Ministério Público do Trabalho destaca importância de decisões legislativas que respeitem direitos de crianças e adolescentes, especialmente sobre trabalho infantil. MPT se opõe a projeto de lei que permite trabalho antes dos 16 anos, afirmando que pode ser inconstitucional e contrário a convenções internacionais.

21 de set, 14:04
7 discursos de outros oradores · 46 min depois
#10
Procuradora do Ministério Público do Trabalho - MPT. - Ministério Público do Trabalho - MPT Luísa Carvalho Rodrigues
Luísa Carvalho Rodrigues

Procuradora do Ministério Público do Trabalho - MPT. - Ministério Público do Trabalho - MPT

Resumo Inteligente

Procuradora do Ministério Público do Trabalho aborda trabalho infantil como atividade antes de 16 anos, exceto aprendizes de 14 a 16. Rejeitou projeto de lei e prioriza defesa de direitos de crianças e adolescentes. Contra desemprego com precarização e criminalização relacionada ao trabalho infantil. Promove opções melhores para adolescentes e transparência em sua atuação. Firme oposição ao trabalho infantil, exceto aprendizagem regulamentada.

21 de set, 14:50