Sessão Deliberativa

PLENÁRIO

27 set. 2023 10:59 às 18:56
Plenário da Câmara dos Deputados

Sobre o Evento

Resumo da sessão de 27/09/2023:

#201
Resumo Inteligente

Parlamento evita assuntos controversos; STF assume tais questões. No Código Civil e Penal, aborto é reprovado e crime. Código brasileiro reflete aversão ao aborto. No Parque São José, considerado supralegal. Contra omissão legislativa, recomendamos obstrução.

27 de set, 19:05