Audiência Pública

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira

4 out. 2023 06:27 às 09:07
Anexo II, Plenário 11

Sobre o Evento

Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70121Total: 62 discursos
#16
 Lilian Schaefer
Lilian Schaefer

Transcrição automática

Resumo Inteligente

Recomenda-se regulação econômica para serviço de praticagem no Brasil devido à opacidade e preços abusivos, sendo ANTAQUE a entidade adequada. Melhor prática pública é separar regulação econômica e técnica. PL 5757/2022 coerente com avaliações e recomendações. Intervenção reguladora necessária em qualquer situação. PL 21/49 com problemas por duplicar competências da autoridade marítima.

04 de out, 10:05