COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira
Sobre o Evento
Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.
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Recomenda-se regulação econômica para serviço de praticagem no Brasil devido à opacidade e preços abusivos, sendo ANTAQUE a entidade adequada. Melhor prática pública é separar regulação econômica e técnica. PL 5757/2022 coerente com avaliações e recomendações. Intervenção reguladora necessária em qualquer situação. PL 21/49 com problemas por duplicar competências da autoridade marítima.




