
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2023
PL 249 desactualizado; negativamente impacta economia brasileira. Práticas de atracação e tráfego devem ser remuneradas justamente, claramente e transparentemente para maior segurança.
Recomenda-se regulação econômica para serviço de praticagem no Brasil devido à opacidade e preços abusivos, sendo ANTAQUE a entidade adequada. Melhor prática pública é separar regulação econômica e técnica. PL 5757/2022 coerente com avaliações e recomendações. Intervenção reguladora necessária em qualquer situação. PL 21/49 com problemas por duplicar competências da autoridade marítima.
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