
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2023
Segurança de navegação: autoridade tem atribuição de controle e fiscalização, mas não há Agência Nacional, responsabilidade recai em outra entidade. (Presidente - Federação Nacional dos Práticos)
Presidente da Federação Nacional dos Práticos afirma: agenda prática não opõe-se à regulamentação ou transparência de preços; busca-se segurança jurídica por meio do Projeto 2
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