
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2023
Membro consultor da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB sugere analise cuidadosa da proposta de transferência de autoridade de serviços de praticagem para agência reguladora econômica, defendendo manutenção do modelo atual com possíveis ajustes pontuais. Ele também destaca que a agência reguladora ainda deve demonstrar sua competência na regulação do setor marítimo e portuário antes de assumir essa responsabilidade adicional.
Modelo atual de praticagem no Brasil e autoridade marítima eficiente; preocupação com reguladora econômica inexperiente em setor marítimo-portuário; necessidade de cautela em alterar regulação econômica na autoridade marítima; focus na regulação social e segurança na navegação.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.