COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira
Sobre o Evento
Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.
membro consultor - Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB
Membro consultor da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB sugere analise cuidadosa da proposta de transferência de autoridade de serviços de praticagem para agência reguladora econômica, defendendo manutenção do modelo atual com possíveis ajustes pontuais. Ele também destaca que a agência reguladora ainda deve demonstrar sua competência na regulação do setor marítimo e portuário antes de assumir essa responsabilidade adicional.




