Audiência Pública

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira

4 out. 2023 06:27 às 09:07
Anexo II, Plenário 11

Sobre o Evento

Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70121Total: 62 discursos

Mostrando 2 falas de Osvaldo Agripino neste evento

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#24
membro consultor - Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB Osvaldo Agripino
Osvaldo Agripino

membro consultor - Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB

Resumo Inteligente

Modelo atual de praticagem no Brasil e autoridade marítima eficiente; preocupação com reguladora econômica inexperiente em setor marítimo-portuário; necessidade de cautela em alterar regulação econômica na autoridade marítima; focus na regulação social e segurança na navegação.

04 de out, 10:22
1 discurso de outros oradores · 6 min depois
#26
membro consultor - Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB Osvaldo Agripino
Osvaldo Agripino

membro consultor - Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB

Resumo Inteligente

Membro consultor da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB sugere analise cuidadosa da proposta de transferência de autoridade de serviços de praticagem para agência reguladora econômica, defendendo manutenção do modelo atual com possíveis ajustes pontuais. Ele também destaca que a agência reguladora ainda deve demonstrar sua competência na regulação do setor marítimo e portuário antes de assumir essa responsabilidade adicional.

04 de out, 10:28