
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2023
Transporte user-unfriendly, focus on navigation safety. Favor economic regulation, improving market service, while keeping it within the maritime realm. User deserves better service.
Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Usuários de Portos critica medida provisória do governo sobre regulação econômica, defende conceito de regulação; questiona transferência de práticagem, visto como serviço de segurança da navegação, para regulação econômica; aponta perda de evolução da ANAC por decisões atuais, afirma necessidade de norma de critério de abusividade para serviços, especialmente para práticagem.
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