Audiência Pública

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira

4 out. 2023 06:27 às 09:07
Anexo II, Plenário 11

Sobre o Evento

Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70121Total: 62 discursos

Mostrando 2 falas de André de Seixas neste evento

Ver evento completo
#30
Diretor-Presidente - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística André de Seixas
André de Seixas

Diretor-Presidente - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística

Resumo Inteligente

Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Usuários de Portos critica medida provisória do governo sobre regulação econômica, defende conceito de regulação; questiona transferência de práticagem, visto como serviço de segurança da navegação, para regulação econômica; aponta perda de evolução da ANAC por decisões atuais, afirma necessidade de norma de critério de abusividade para serviços, especialmente para práticagem.

04 de out, 10:35
1 discurso de outros oradores · 9 min depois
#32
Diretor-Presidente - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística André de Seixas
André de Seixas

Diretor-Presidente - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística

Resumo Inteligente

Transporte user-unfriendly, focus on navigation safety. Favor economic regulation, improving market service, while keeping it within the maritime realm. User deserves better service.

04 de out, 10:44