COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira
Sobre o Evento
Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.
Diretor-Presidente - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística
Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Usuários de Portos critica medida provisória do governo sobre regulação econômica, defende conceito de regulação; questiona transferência de práticagem, visto como serviço de segurança da navegação, para regulação econômica; aponta perda de evolução da ANAC por decisões atuais, afirma necessidade de norma de critério de abusividade para serviços, especialmente para práticagem.




