COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira
Sobre o Evento
Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.
membro consultor - Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB
Modelo atual de praticagem no Brasil e autoridade marítima eficiente; preocupação com reguladora econômica inexperiente em setor marítimo-portuário; necessidade de cautela em alterar regulação econômica na autoridade marítima; focus na regulação social e segurança na navegação.




