Audiência Pública

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira

4 out. 2023 06:27 às 09:07
Anexo II, Plenário 11

Sobre o Evento

Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70121Total: 62 discursos
#34
Diretor-Presidente - Conselho Nacional da Praticagem Ricardo Augusto Falcão
Ricardo Augusto Falcão

Diretor-Presidente - Conselho Nacional da Praticagem

Resumo Inteligente

Marinha tem regulamentação de praticagem desde 1996, com preços atualizados periodicamente, exemplificados por faturas de 2022 correspondentes a portaria de 2010. Regulação é única, mas cobre diferentes aspectos do serviço. Necessária regulação econômica para definir custos reais impactando preços no setor de transporte.

04 de out, 10:45