COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira
Sobre o Evento
Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.
Superintendente de Regulação - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
A Superintendência de Regulação da ANTAQ salienta a importância da prática da práticas como serviço de interesse público, um monopólio regulado economicamente. A agência tem um sólido processo regulatório, que envolve análise de impacto, participação social, avaliação de resultados regulatórios, além de realizar estudos e inspeções. Desde 2




