
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2023
Agência regulamenta serviços portuários e de navegação com diversos casos.
A Superintendência de Regulação da ANTAQ salienta a importância da prática da práticas como serviço de interesse público, um monopólio regulado economicamente. A agência tem um sólido processo regulatório, que envolve análise de impacto, participação social, avaliação de resultados regulatórios, além de realizar estudos e inspeções. Desde 2
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