COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira
Sobre o Evento
Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.
Mostrando 1 fala de Luis Fernando Resano neste evento
Ver evento completoDiretor-Executivo - Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem
Necessidade de regulação econômica dos serviços de praticagem na cabotagem, por meio da alteração da lei 9.537, para garantir transparentcia e preços justos, visto o vazio normativo após revogação do decreto 7.850 e a posição dominante dos práticos. O projeto de lei atual não oferece regulamentação econômica efetiva.




