COMISSÃO DE TRABALHO

Reunião sobre regulamentação trabalhadores por aplicativos: parte presencial e online, autorização para gravação e publicação, convidados para debater, subcomissão para discutir proposta de regulamentação que garanta segurança a trabalhadores e empregadores.

Deputado saúda audiência, incluindo presidenta e trabalhadores. Anuncia criação de frente parlamentar para promover projeto de dignidade à economia informal, buscando colher ideias para um bom projeto de lei.

Deputada elogia deputado Vicentin por ser atuante e experiente em assuntos trabalhistas, cede o uso de palavra ao autor do requerimento, deputado Tulio Gadeli.

Deputado aborda precarização no trabalho, insegurança de empregados e necessidade de empregos formais. Sugestiona estudar legislações de outros países para proteger trabalhadores de aplicativos, garantindo condições dignas e construindo uma legislação sólida para pessoas vulneráveis. Parabéns por requerimento aprovado.

Deputada permite que representantes de empresas de aplicativos e Procuradoria do Ministério Público do Trabalho falem antes do representante do governo.

Representante de empresas de serviços por aplicativos discute regulamentação do setor; apresenta modelos de negócios e estrutura de mercado; compartilha dados de pesquisas sobre perfil e renda de motoristas e entregadores; propõe inclusão previdenciária preservando autonomia e flexibilidade.

Deputada convida Renan Bernard, promotor do Ministério Público do Trabalho, a falar. Boa tarde.

Procurador do Ministério Público do Trabalho argumenta que empresas usando plataformas digitais são de transporte, não tecnologia; controlam trabalhadores por meio de algoritmos; plataformas podem intermediar ou controlar, sendo maiorias que controlam; flexibilidade mito, trabalhadores sujeitos a regras; CLT já equipara ordens pessoais a telemáticas; proteger trabalhadores é crucial.

Deputada agradece a presença de outros parlamentares e convida representantes de entregadores e motoristas de aplicativos para uma mesa de debate. Audiência é acompanhada por mais de 130 pessoas virtualmente. É um assunto de interesse público.

Representante Sindical da Fenamaspp agradece deputados, elogia compromisso deles e sauda presentes. Ele fala sobre motorista que morreu trabalhando para Uber e pede discussão de acordos coletivos e melhoria de segurança. Ele acredita no governo e pede que plataformas tratem trabalhadores como capital maior, revertendo custo-ganho para trabalhadores.

Deputada informa presença de colegas, agradece desprendimento do presidente em criar subcomissão, anuncia abertura de inscrições para manifestações e dá espaço para o presidente falar.

Deputado fala sobre importância de regulamentação das relações de trabalho em modelo econômico emergente; apoia trabalho da subcomissão e pede entregas, incluindo regulamentação das plataformas de trabalho. Parabeniza audiência pública cheia e indica que ela serve para aperfeiçoar projeto de lei e formatar leis para regular relações entre empregados e empregadores de aplicativos. Menciona ministro do Trabalho e grupo de trabalho sobre o assunto.

Deputada dá continuidade ao debate, após ouvir representante da federação de motoristas, agora será ouvido representante dos entregadores, Nicolas Souza Santos.

Entregador agradece convocação, lamenta falta de diálogo anterior, valoriza mobilização de entregadores e critica violações à legislação. Deseja debater conceitos e responsabilidades no GT.

Deputada sugeriu análise de pontos com consultoria e parlamentares, convidou representantes de trabalhadores a falarem na frente, e passou a palavra para Leonardo Rangel, pesquisador do IPEA.

Pesquisador do IPEA discutiu apresentação, pediu ajustes em tela compartilhada para mostrar crise atual com gráfico em laranja ou vermelho.

Deputada propõe breve sessão solene em homenagem a agentes do Ministério de Saúde, com alternância no uso da palavra entre ela e "Vicentinho".

Agora está funcionando perfeito aí? Pode por favor a palavra está contigo.

Discurso de Flávia Morais, no lugar da presidente do IPEA, agradecendo convite para discussão importante.

Pesquisador do IPEA discute proteção social de trabalhadores de aplicativos:

Discurso do Deputado fornece dados sobre assunto debatido na subcomissão, dando voz a Leonardo e, em seguida, à professora de direitos humanos da UNESP, concedendo-lhes ambos dez minutos de fala. Houve também um email sobre isso.

Professor de Direitos Humanos da UNESC destaca necessidade de compreender modelo de negócio antes de regular trabalhadores de aplicativos; OCDE propôs princípios para marco regulatório, focusing on typed activity, worker's and human rights protection, innovation, public interest, economic impact, and recommends neutral, broad regulation, avoiding disproportionate impact.

Deputado pede licença para apoiar companheiro Luiz Marinho, gratido pela exposição do Professor Gustavo e pela fala agendada da nobre deputada Renata Dutra; falou sobre compromisso dos deputados com trabalhadores e agentes comunitários de saúde.

A Presidenta Flávia menciona a necessidade de se encontrar com o ministro Marinho.

Deputado enfatiza importância de dar direitos a trabalhadores de aplicativos, como compromisso de campanha do presidente Lula. Elogia trabalho da comissão e secretário executivo do Ministério do Trabalho. Espera projeto de lei resultante do grupo de trabalho e aprovação de regulamentação avançada para trabalhadores de aplicativos.

Deputada propõe presença constante do grupo de trabalho parlamentar na subcomissão para construir texto de lei consensual e acelerar processo de regulamentação.

Representante do "Fórum de Pesquisadores do Trabalho Controlado por Plataformas Digitais" discute preocupação com precarização e riscos aos trabalhadores jovens nas plataformas digitais. Destaca desinformação sobre regulação do trabalho e impactos no sistema de proteção social. Aborda também a necessidade de regular o uso de tecnologias como meios de produção, com foco na proteção da vida, da dignidade e dos direitos sociais dos trabalhadores.

Deputada propõe que médico Walter Souza, representante da Namatra, seja convidado para participar da reunião enquanto Rodrigo Rodrigues fala.

Representante da CUT fala sobre importância de regulamentação do trabalho em plataformas, destacando falta de direitos para trabalhadores e ausência de clareza sobre algoritmos que mediaram relações. Chama atenção para política de desemprego e necessidade de garantir ganhos mínimos, previdência e reconhecimento de trabalhadores por plataformas.

Rodrigo, passando agora a palavra ao representante da Namatra doutor Walter Souza Pugliesi.

Vice-Presidente Anamatra apoia regulamentação trabalhadores aplicativos, propõe abranger diferentes formas de relação trabalhista e anteprojecto com proteção mínima a todos trabalhadores, considerando CLT e outras leis. Valoriza trabalho humano e alerta para risco excesso de trabalho.

Deputada propõe receber written proposal from respected Namatra representative, will forward to relevant offices.

Deputado Túlio, enfim, a todos aqui da comissão de trabalho. Será muito bemvindo.

Deputada apresenta pré-proposta do Ministério do Trabalho, aguarda palestra do secretário executivo Francisco.

O Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego destacou a importância da regulamentação do trabalho por aplicativo, seguindo orientações do presidente Lula. O grupo de trabalho, composto por diversos ministérios e representantes, visa construir um projeto de lei consensual com trabalhadores e empresas, abordando questões de transparência, jornada de trabalho, segurança, remuneração e previdência. O governo espera que, ao final das discussões, uma proposta seja apresentada ao Congresso, que leve em conta as contribuições de todos os envolvidos.

Deputada elogia diálogo no ministério, reflete intenção séria do governo e passa a palavra a outra deputada.

Deputada fala sobre apoio ao trabalhadores de Goiás e importância de seus direitos; destaca compromisso do PT e Lula com a causa. Luta dos entregadores simboliza retomada da luta da classe trabalhadora no Brasil. Necessidade de diálogo e posicionamento em prol dos trabalhadores se não houver acordo. Obrigada.

Agora ao deputado Tulio Gadelha que está acompanhando desde o início essa audiência pública.

Deputado fala sobre direitos trabalhistas, tecnologia e CLT. Menciona estudo da Cebrap com longas horas de trabalho e baixa remuneração para motoristas e entregadores. Propõe regulamentação para garantir dignidade a trabalhadores.

Deputado Túlio, obrigado pela contribuição, deputada Duda Salaberte com a palavra. Obrigada

Deputada discute precarização trabalho por aplicativo, necessidade novo código trabalho que contemple novas configurações. Plataformas aplicativo podem combater desemprego, reduzir desigualdade, mas mantém relações trabalhistas precárias. Crise econômica global piora situação. Apóia regulamentação, mas considera insuficiente; propõe discussão novo código trabalho.

Associação dos Moto Condutores do Rio de Janeiro criticou empresa iFood por baixo pagamento a entregadores, oferecendo melhores condições a funcionários internos; exigem parlamentares considerarem categoria na construção de novas leis trabalhistas; denunciam exploração e desrespeito a vida dos entregadores, que recebem R$6 por entrega, enquanto empresa arrecada mais que o PIB do Paraguai.

Deputada propõe transferência do plenário para comissão do idoso e nova audiência pública, dando voz a mais participantes, incluindo deputada Erika Kokay.

Deputada fala sobre necessidade de regulamentação para proteger direitos de trabalhadores em aplicativos, atualmente em situação precária e sem proteções garantidas pela CLT. Menciona existência de frente parlamentar para defender esses trabalhadores e urgência de abordar questões como acidentes de trabalho, previdência e jornada. Sua homenagem a trabalhadores em aplicativos e chamado à dignidade no Brasil.

Deputada pede brevidade a Fernando, menciona tempo limitado e agradece Vicente e Flávia pela oportunidade.

Presidente da SEDERSP sobre regulamentação de transporte: governo apoia categoria, atividade é transporte; desde 2016, aumento de periculosidade e responsabilidades tributárias e trabalhistas; setor paga alta taxa tributária, profissionais recebem menos do que custo de reposição de motocicleta.

Presidente da SEDERSP propõe regulamentação urgente de empresas sem fiscalização, como aquelas que oferecem transporte de carga pessoal, como a Uber. Reclama da falta de agências como ANTT, Anvisa e placa vermelha para fiscalização. Obrigado por sua atenção. Boa tarde.

Deputada convoca reunião ordinária para terça-feira de outubro de 2023, às 10h, no plenário do anexo da Câmara dos Deputados, para debater itens da pauta. Reunião atual encerrada.