Sessão Deliberativa

CN

4 out. 2023 10:17 às 14:11
Plenário da Câmara dos Deputados

Sobre o Evento

Resumo da Sessão do Congresso Nacional em 04/10/2023: Deliberação de vetos e projetos de lei. Presença de 250 deputados e 40 senadores. Discussões sobre regimento, presença em sessões, aprovação de projetos, vetos e pautas a serem votadas. Debates sobre orçamento, políticas públicas e críticas ao governo e ao STF. Votação de PLNs e vetos sem acordo de líderes em alguns pontos. Foco na transparência e regulamentação nas aprovações. Próxima sessão marcada para 24 de outubro.

#151
Transcrição automática

Senhor presidente já puder ligar o cronômetro, eu agradeço. Pois não, ele pode questão de ordem. Mas após o início da votação. Aguardando o cronômetro só, presidente. O cronômetro da cinco minutos, artigo cento e trinta e presidente. É. Obrigado. Presidente, a nossa insurgência é com relação a votação em globo, tendo em vista que o artigo duzentos e trinta e cinco, ele menciona. Na alínea d do item dois, que na fase da sessão em que a matéria respectiva foi anunciada, e os PLNs em questão, eles tratam não de uma matéria em específico, são, perdão, diversas matérias, diversos PLenes que obviamente não se refere a uma que faz referência a essa alínea d do item dois. A alínea D do item dois, ela traz, na sequência dos itens, o item cinco que diz, votação em globo ou parcelada. É óbvio que essa votação em globo ou parcelada, correspondente ao item cinco, traz uma relação com alínea superior e ser hermenêutica, a alínea d, onde diz a matéria no singular respectiva. Portanto, presidente, não é possível fazer a votação ou a deliberação em globo, porque o regimento do senado, ele assim não permite. Isso compromete a unicidade do projeto. Você não tem como fazer a discussão de tantos PLNs, que aliás sequer deveriam estar sendo apreciados aqui porque, constitucionalmente os vetos eles travam a pauta, sendo que diversos PLNs possuem assuntos e matérias diferenciadas. Então, Presidente, gostaria que vossa excelência fizesse a repartição da deliberação e das discussões dos PLNs, visto que conforme a ordem determinada pelo artigo dois, 35, só permite a votação em globo quando no singular se refere a uma matéria em específico, e não, obviamente, diversas as matérias. O parlamento, ele serve para discutir, para apreciar, para deliberar matérias em separado e não matérias diferentes em votação em globo. Lembrando que nós também não tivemos concordância dessa casa e, por isso, isso não pode ser utilizado, já me adiantando, como argumento de autorização da votação em Globo, porque não existe a unanimidade dessa apreciação. Por isso, presidente, solicito a vossa excelência, assim como já tentei fazer em outras oportunidades e pacientemente fiquei esperando, a ocasião em que vossa excelência me concedesse a palavra e faço agora. Muito obrigado, presidente. Presidente, presidente, tentei de toda forma votar eletronicamente na

04 de out, 16:00