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Sobre o Evento
Resumo da Sessão do Congresso Nacional em 04/10/2023: Deliberação de vetos e projetos de lei. Presença de 250 deputados e 40 senadores. Discussões sobre regimento, presença em sessões, aprovação de projetos, vetos e pautas a serem votadas. Debates sobre orçamento, políticas públicas e críticas ao governo e ao STF. Votação de PLNs e vetos sem acordo de líderes em alguns pontos. Foco na transparência e regulamentação nas aprovações. Próxima sessão marcada para 24 de outubro.
Deputado
Deputado esclarece ampla fundamentação regimental para votação em globo de PLNs projetos. Utiliza artigos do regimento comum e interno da Câmara, baseado no princípio geral do processo legislativo e método de interpretação jurídica. Após votação, aprova votação em globo de PLNs numéros 13 a 26 de 2023, com aprovação de orientação requerida.
