COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputado abre reunião com explicação de sua aparência e dispensa leitura de ata. Informa ausência em próxima reunião por convite à conferência nacional sobre ostomia e incontinência. Dois pedidos de inversão de pauta aprovados. Discutem-se itens invertidos, incluindo projeto de lei relacionado a imposto sobre produtos industrializados e equipamentos ortopédicos para pessoas com deficiência. Relatora Luiza Canziane concedida a palavra para proferir parecer.

Projeto de lei propõe benefícios fiscais para aquisição de equipamentos para pessoas com deficiência, reduzindo custos e promovendo inclusão financeira. Alterações precisam aliviar carga tributária sobre produtos, tornando-os mais acessíveis. Dois projetos apensados mais abrangentes devem ser aprovados parcialmente com as devidas condições. Aspectos financeiros serão analisados pela CFT. Voto a favor do projeto e aprovação parcial dos projetos apensados.

Deputado propôs mudança na lei de redes de trabalho para que pais de crianças com deficiência possam coincidir suas férias com o recesso escolar do filho. Presentes autoridades de Mogi Mirim. Autor do projeto: Luciano Dulce. Relatora: Luiza Crosiane.

Deputada se dirige ao voto sobre projeto relacionado à deficiência, propondo conciliação de férias de pais empregados e filhos com deficiência. A medida traz benefícios, fortalece laços familiares, e inclui socialmente. Aprovação recomendada, não causando custos adicionais ao empregador. Pedido de manifestação pela aprovação do projeto de lei nº 3752/22.

Discurso do Deputado sobre aprovação de projeto de lei, parabenizando os autores e retirando itens da pauta. Deputada Amália Barros convocada para proferir parecer.

Deputada propõe mudar legislação para melhorar proteção de pessoas com deficiência, permitindo pleno exercício de direitos e acessibilidade igual à de outras pessoas em processos jurídicos, com provisão de adaptações adequadas. Ela vai votar a favor do PL 3277/2020 do Senado Federal e elogia senador Romário por essa iniciativa.

Deputado solicita permissão para pedir "vistas" sobre tema discutido com deputada Amália Barros, para maior tempo de leitura em sessão seguinte.

Deputado concede visto a Léo Prates, agradece Amália por parecer. Quatro item, PL 9.992.202 altera lei de 1996 para tradução em código braille em internet. Designa Leo Prates para leitura do parecer do deputado Paulo Alexandre Barbosa sobre PL 3.295.202, que não está presente.

Deputado propõe projeto para facilitar acesso a internet em Braille, enfatizando a importância da acessibilidade e tecnologia assistiva, mencionando Conecta Brasil. Ele pede apoio para aprovação de projetos relacionados a deficiência visual e vota a favor com um substitutivo que garanta a acessibilidade completa de todo o conteúdo público online, sem especificar a tecnologia a ser usada.

Deputado diz: encerrada discussão sobre itens 5, 6, 7, 10 e 11; item 9 já aprovado; item 12, projeto de lei sobre obrigatoriedade de verticalização de produtos em supermercados, está ausente autor e relator. Deputada Daiane Bittencourt aprovou item 12 com substitutivo.

Deputada fala sobre projeto para ajudar pessoas com deficiência a comprar no mercado, com prateleiras organizadas verticalmente e criação de selo de boas práticas para estabelecimentos acessíveis, incentivado por vantagens fiscais.

Deputado encerra discussão e aprova parecer; propõe instituição do "Dia da Diversidade Surda" com emenda de redação.

Deputado apresenta projeto sobre dia da diversidade surda, destacando importância de conscientizar sobre diferentes formas como pessoas com deficiência auditiva se relacionam com o mundo. Propõe aperfeiçoamento na lei em análise, emendando texto da proposição.

Deputado propõe encerrar discussão e votar parecer, retira dois itens de pauta por ausência do relator. Vota-se sobre item 16. Convoca reunião de audiência pública. Encerrada reunião sobre áudio descritivo e seu potencial inclusivo.