Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Deputados aprovam auxílio a produtores rurais e debatem segurança no campo

25 out. 2023 07:17 às 09:44
Anexo II, Plenário 06

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Agricultura discutiu votação de propostas como apoio a produtores afetados por enchentes no Acre, medidas para pecuária, projetos de incentivo à produção agrícola e reconhecimento de municípios como capitais de produtos. Votaram unânime por isenção de impostos e criação de subcomissões, além de discussões sobre desapropriações e segurança na propriedade rural. Debate sobre impactos de preços no setor pecuário e necessidade de políticas para suporte à agricultura familiar.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70595Total: 120 discursos
#101
Resumo Inteligente

Projeto de lei propõe que produtores rurais pessoas físicas sem inscrição no CNPJ não são contribuintes da contribuição social do salário educação, devido a litígios e entendimento dos tribunais de que esses produtores não são considerados empresas. Votação a favor garante maior segurança jurídica e combate à excessiva tributação.

25 de out, 12:14