COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Deputados aprovam auxílio a produtores rurais e debatem segurança no campo
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Agricultura discutiu votação de propostas como apoio a produtores afetados por enchentes no Acre, medidas para pecuária, projetos de incentivo à produção agrícola e reconhecimento de municípios como capitais de produtos. Votaram unânime por isenção de impostos e criação de subcomissões, além de discussões sobre desapropriações e segurança na propriedade rural. Debate sobre impactos de preços no setor pecuário e necessidade de políticas para suporte à agricultura familiar.
Deputado propõe alterar lei para garantir aposentadoria com beneficiário especial a pequeños agricultores que, possuindo propriedades superiores a 4 modulos fiscais, só podem explorar inferior a 4 modulos por questões ambientais e socioeconômicas. A proposição utiliza área aproveitável do imóvel, em consonância com legislação tributária. A medida é salutar e justa, corrigindo injustiça para agricultores de menor porte. Recomenda aprovação do projeto de lei 3833/22.




