COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo foro contratual, investimento em capacitação de servidores do Funpen e direitos da família. As votações foram realizadas, com debates sobre a relevância de projetos e propostas de adiamento. A importância de representação feminina na mesa diretora foi abordada, assim como a integração entre educação e família. Opiniões divergentes marcaram discussões sobre desigualdades regionais e assistência social. A reunião terminou com o anúncio de nova sessão.
Deputado
Deputado propõe análise de constitucionalidade de projetos de lei relacionados à seguridade social, observando competência da União e impacto orçamentário. Apoia projeto 5503/19 por sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com emenda; considera inconstitucional projeto 5755/16, 5396/16 e seu substitutivo por impacto orçamentário. Voto proferido em 9 de outubro de 2023.
