COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputado inicia reunião deliberativa, aprova atas anteriores, expediente disponível virtualmente e convida deputada líder de São Paulo a presidir votação de requerimento extra-pauta do Ministério do Trabalho.

Por favor, forneça o discurso para que eu possa resumir.

Deputada se refere ao requerimento de inclusão na pauta, de nº 94 de 2023, solicitado pelo deputado Bruno Farias. Deputados discutirão proposta, alguns a favor, outros não se manifestaram.

Deputado propõe requerimento para debater fortalecimento do Ministério do Trabalho e execução de políticas de geração de emprego e renda. Indicação de ministros e procurador-geral do trabalho, com possibilidade de representantes em caso de indisponibilidade. Solicitação à presidente e presidente da Casa.

Deputada propôs alteração, sem oposição convocou votação nominal eletrônica.

Pauta e votação pelo aplicativo. Verifique se abriu.

Deputado solicitou inclusão do Sindirei na audiência pública sobre previdência municipal, além do Sinderede e do Sindicato de Professores da Rede Municipal de Belo Horizonte, aproveitando o requerimento 69/2023 que já foi aprovado.

Deputada deseja falar durante votação.

Deputada refere duas audiênções: 1ª sobre futuro sistema metroferroviário no Brasil, incluindo discussão sobre privatização de metrô em Belo Horizonte e São Paulo, e solidariedade aos metroviários. 2ª sobre Grupo Hospitalar Conceição em RS, com foco em readequação de carga horária de higienizadores e higienizadoras, lamentando ausência do Ministério da Saúde e esperando confirmação de reunião.

Pergunta sobre votação e possibilidade de funcionamento.

Deputado propõe pauta relativa ao PL 2447/22, referente a carreiras de servidores do Poder Judiciário, que tramita desde maio com o deputado Bruno Farias como relator, em resposta a reclamações recebidas.

Hoje, ocorre uma paralisação geral em Minas Gerais devido a dois projetos de lei propostos pelo governador. Esses projetos incluem um "regime de recuperação fiscal" que exigiria nove anos de ajustes salariais e permitiria privatizar três empresas estatais, o que requer alterar a constituição de Minas Gerais. Os servidores e cidadãos de Minas Gerais se opõem a essas propostas e à privatização, que é vista como desastrosa, com base na experiência de São Paulo.

Agora a gente já vai encerrar a votação vamos ver como é que ficou.

Audiência pública sobre reestruturação do Ministério do Trabalho aprovada por unanimidade, com participação de ministros, procurador-geral do trabalho e líderes sindicais.

Deputado deseja complementar projeto com contribuição da Ordem dos Advogados do Brasil.

Deputada propõe votar sobre o requerimento e devolver presidência.

Pauta. Certo? É pode votar pelo aplicativo. Não abriu? Abriu? Abriu deita agora por favor. Foi?

Hoje o prazo está aberto para apresentar sugestões de emenda à lei de diretrizes orçamentárias de 2023 e 2024 através da plataforma Lexoon, com término às 22h de hoje. A reunião deliberativa para avaliar as emendas está marcada para amanhã, às 14h no plenário 15. Foi retirado o projeto de lei 5427/16 da pauta e a deputada Luciane Cavalcante recebeu a palavra para discutir sobre a inclusão de representantes de determinadas entidades em um requerimento.

Na quinta-feira, deputada propõe audiência pública com comissões de administração, serviços públicos e segurança pública para discutir saúde e direitos de servidores policiais penais, buscando mais pessoas para debater carreira, estruturação e condições de trabalho.

Deputado propõe audiência pública sobre falta de repasse de contribuições previdenciárias a professores celetistas, com participação de secretários de finanças e educação e um professor/deputado estadual.

Professores CLT em educação sofrem com falta de registro no INSS, negando direitos. Deputada pedia audiência pública emergencial para resolver problema em São Paulo.

Com a palavra o professor, o deputado professor Paulo.

Deputado sugeriu inclusão de representante do Sindicato dos Professores na audiência, visto ausente.

Eu sempre por favor.

Em votação, aprovação mantida. Deputado propõe inclusão de representante de entidades de servidores públicos em seminário sobre reforma administrativa. Hoje, recepção da presidente do colégio de enfermagem de Minas Gerais, com discussões sobre melhores condições para profissionais de enfermagem.

Deputado sugestiona que, em vez de aprovar requerimento com 32 entidades para compor seminário, seja anexado como sugestão para autores e presidente compor mesa, evitando sobrecarga e mantendo indicações diversas.

Professor Paulo

Deputado sugeriu indicação do sindicato Sindileg, do qual faz parte, para uma questão não especificada.

Deputado sugestiona inclusão geral de representantes em seminário, dependendo de disponibilidade e representatividade das entidades do serviço público.

Deputado propõe aprovação como está em votação em discussed proposition.

Deputado sugeriu não aprovar inclusão obrigatória de 32 entidades no seminário, mas as considerar como sugestões adicionais para uma discussão posterior com os autores e o presidente.

Requerimento retirado da pauta, envolvendo autores Raymon e Rogério Corrêa, refere-se a PL 29/16 de 2022, autorização concedida a Paulo Fernandes.

Deputado solicita aperaramento para ler parecer, se está de acordo, deixará leitura para agilizar trabalhos.

Queremos utilizar

As vistas serão utilizadas pelo senhor tiro de ofício.

Nobre deputado Professor Paulo Fernando.

Deputado propõe lei incentivando parceria estado-instituições sem fins lucrativos, incluindo ação social esportiva no artigo 1º da lei 9.637/98, previamente aprovada pelo STF. Apoia projeto 29/2022 e rejeita projeto apensado 635/2022.

Deputado mencionou requerimento de retirada de pauta 39.28/2012, solicitado por deputada Fernanda Pessoa.

Deputada propõe retirada de pauta do projeto em questão para falar sobre o assunto.

Deputado deseja ler parecer de projeto que tramita há 11 anos e propõe retirada de pauta para conversar sobre ele,pois não recebeu feedback de entidades ou governo.

O discurso aborda a questão de um parecer e a falta de informações relacionadas.

Deputado fala sobre contratos de concessão, mencionando que lei determina cláusulas essenciais, incluindo preço de serviço e critérios para reajuste e revisão de tarifas. Suporta faculdade de inclusão de cláusula de reajuste tarifas em contratos, não obrigação. Argumenta que sem reajuste automático, prioriza transparência, responsabilidade e interesse público.

Hoje, o Deputado convoca para: reunião amanhã às 14h no plenário 15; reunião extraordinária na quinta-feira, dia 9, às 14h; reunião extraordinária de audiência pública sobre segurança e saúde dos policiais em 13/11; reunião extraordinária de audiência pública sobre reestruturação da carreira da assistência social em 22/11; e reunião deliberativa extraordinária em 29/11 com pauta a ser publicada. Reunião encerrada.