Projeto de Lei
Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil
23 de jun · CASP
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, pela aprovação do PL 2916/22 e dos PLs 635/20, 678/24 e 2561/24, apensados, com substitutivo.
23 de jun · CASP
Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG).
12 de mai · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG).
02 de ago de 2024 · MESA
Apensação
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-678/2024.
12 de mar de 2024 · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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