Projeto de Lei

PL 2916/2022

Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
05 de dez de 2022
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil

Tramitação 34 andamentos

  1. 23 de jun · CASP

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, pela aprovação do PL 2916/22 e dos PLs 635/20, 678/24 e 2561/24, apensados, com substitutivo.

  2. 23 de jun · CASP

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG).

  3. 12 de mai · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG).