COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Abertura sessão extraordinária da comissão de defesa dos direitos da mulher. Disponibilização de expediente e pautas. Designações de relatoria e retiradas de pauta. Apresentação e aprovação de requerimentos de inversão de pauta. Votação de projeto de lei sobre canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica. Pedido de retirada de pauta de outra deputada.

Senhora presidente, como relatora eu vou pedir a retirada de pauta desse projeto, certo?

Deputada removed item 11 from agenda, referring to a project on mandatory psychological support for women victims of violence. Also postponed item

O orador questiona a ausência do relatório e solicita sua leitura.

Deputada apresenta e faz leitura de parecer sobre projeto de lei que institui mecanismos para prevenir e combater violência política contra mulheres, depois de pauta invertida permitindo-lhe falar.

Deputada propõe aperfeiçoamento de lei para prevenir e combater violência política contra mulheres, incluindo proteção de denunciantes, criminalização de omissão e fraude na aplicação de recursos, e estipulação de recursos mínimos para candidaturas femininas nas campanhas eleitorais. Suporte à proposição Laura Carneiro PL 459/2023.

Tempo de votação, deputada em favor.

Senhora presidente, apenas pra agradecer

Deputada agradece presidente da comissão e doutora Cristiane Damasceno por construção do projeto sobre combate à violência política contra a mulher, esperando sua aprovação em comissões futuras.

Passamos agora ao item vinte e cinco, pois Só minutinho.

Deputado deseja informação sobre liderança comunicacional, mas parece ter interrupções.

Deputado, perdão, deputado, fique à vontade para o tempo de liderança.

Deputado fala sobre aproveitar tempo para discutir em duas fases, onde ele realiza a segunda parte após a coronel Fernanda. Boa tarde a todos.

Deputada acusou seu grupo de ser contra a reparação da mama em votação simbólica, mas alega que na realidade votaram a favor, exceto por uma multa. Uma ex-deputada do PT supostamente os acusou de vergonha ao estado e país.

Deputada votou projeto de lei sua, relacionado a reparação de mamas. Anteriormente, lei de Jandira Segalli de 1999 abordou primeira reparação de mama. No início de ano, outra lei de sua autoria tornou-se lei, permitindo operações simultâneas de ambas as mamas. Único faltante na segunda-feira foi a divulgação. Aprovado unanimemente com seu apoio.

Deputada agradece deputada Laura e nega acusações, afirmando ser uma disputa eleitoral, com intenção de enganar povo de Mato Grosso. Ela deixa claro que bancada de Mato Grosso está unida em benefício da população, especialmente para mulheres.

Deputada sugeriu, quando algo semelhante aconteceu, ela ligou para esclarecer com o jornalista, e incentivou a fazer o mesmo.

Deputada sobre pautas da comissão: sempre superadas, não afetadas à nossa pauta; questões externas desviariam do foco, referindo transparência e interesse das mulheres brasileiras.

Deputado destaca avanços em direitos de mulheres, incluindo cirurgia reparadora de câncer de mama e estética para vítimas de violência, além de incentivar outros homens a apoiar essas causas e valorizar as mulheres por meio de ações e projetos concretos, transcendendo origem ideológica.

A deputada agradece a presença do senhor, valorizando a inclusão de uma voz masculina na defesa da sociedade, e agradece pela defesa que fortalece suas lutas. Ela also refere-se à pauta, mencionando o Projeto de lei 32/2

Propôs-se garantir que vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher só tenha audiência quando manifestar desejo expresso antes da denúncia. A audiência tem como finalidade confirmar retratação, não representação. Alegou-se que medida evita audiências desnecessárias e garante maior rapidez aos processos. A proposição foi aprovada. Voto favorável à PL 31122003, de autoria da Deputada Laura Carneiro.

Palavra ao à deputada Júlia Zanatha, por três minutos.

Deputada queria esclarecimento sobre requerimento, chegou tarde e saltou para item 4.

Deputada diz que houve inversão de pauta, votaram a favor, e agora estão votando projetos de lei aprovados nessa inversão, ainda sem nenhum requerimento lido.

Porque eu fui informada que os requerimentos geralmente são lidos antes, então não não tem isso, não é.

Deputada propôs inversão de pauta, mas procedimento não permite; requerimentos devem ser apresentados após votação.

Lido antes então, isso é o, é mito. Lê ler

Deputada propôs discutir pedido de retirada de pauta com senhora e bancada; lamento por inversão de pauta, votamos a favor, agora para versão.

Então, então o correto seria também eu ter feito a o pedido de inversão de pauta dentro, né?

Deputada aprova parecer da relatora e propõe emenda ao item 6.

Deputada agradece relatório e aprovação de matéria sobre defesa de mulheres, destacando importância da retratação se desejada pela vítima.

Muito obrigada, deputada. Vamos, pois não, deputada Catarina?

Lei destaca importância de vítima querer audiência de retratação, evitando constrangimento e obrigação em caso de violência doméstica. Audiência opcional, mudando perspectiva da vítima.

Deputada se refere à lei Maria da Penha e ao fim da vergonha das audiências de conciliação em casos de violência doméstica. Ela parabeniza colegas e a comissão pela aprovação de um relatório. Alude a um projeto de lei que prorroga prazos para defesa de dissertações e teses em situações relacionadas a maternidade/adoção. Deputada concede a palavra à relatora Laura Carneiro para leitura de seu parecer.

A Deputada propõe, por meio do Projeto de Lei 74, estender o prazo de defesa de dissertações de mestrado e teses de doutorado em 120 dias para alunas que tenham dado à luz, adotado ou obtido guarda judicial para adoção. Isto visaria a ajudar mulheres a equilibrar seus estudos com responsabilidades familiares e aumentar o número de mulheres com títulos de mestrado e doutorado.

Deputada propõe aprovação do projeto de lei sobre combate ao HIV/Aids e outras IST voltado às mulheres vulneráveis.

Projeto de lei sobre enfrentamento do HIV/Aids e outras DST, prioriza mulheres vulneráveis e saúde integral, abordando desigualdades históricas e necessidades específicas. Aprovado com alterações por Deputada.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Deputada questionou sobre projeto e obteve resposta.

Deputada aprovou projeto de lei que altera lei de 2006 para permitir atuação de equipe multidisciplinar no momento do atendimento à ocorrência, concedendo a palavra à deputada relatora Laura Carneiro para leitura de seu parecer.

Deputada defende policial feminina em ocorrências de violência doméstica, incentiva apoio psicológico às vítimmas, destaca diversidade social e aumento de mulheres na polícia, e defende equipe multidisciplinar e atendimento remoto quando necessário. Ela apoia projetos propostos, incentivando flexibilidade e colaboração.

Deputada propõe votação sobre parecer da relatora Laura Carneiro, aprovado o parecer.

Deputada se refere à importância de mulheres nas funções de segurança pública, especialmente no atendimento à violência contra a mulher.

Deputada fala sobre comissão que reverteu concurso público da PM do DF, permitindo correções de provas e aumento de mulheres na equipe. Também mencionou projeto de lei sobre participação de instituições na definição de políticas de segurança relative à violência contra a mulher. Esclareceu processo de escolha de relatoria em relação à deputada Laura Carneiro.

Deputada vota a favor de projeto de lei que promove maior integração entre sociedade civil e poder público na prevencão e combate à violência contra mulheres, permitindo input de instituições civis com conhecimento e experiência no assunto.

Em votação, aprovaram parecer da relatora e projeto de lei que altera regras para garantir autonomia de escolha do método contraceptivo. Duas deputadas requereram retirada do item da pauta, mas foram ignoradas.

Deputada solicita pausar consideração de relatório para conversar com relatora na próxima semana sobre pequenos ajustes desejados.

Deputada propõe ler relatório, solicitar visto, discutir e votar na semana seguinte.

A sugestão da deputada Laura. Meu microfone não está

Nós gostaríamos de manter a retirada até porque tem mais deputados que gostariam de conversar Laura. Eu mas toda a gente é sempre a toda pra gente poder. Você me dar a chance

Deputada propõe alteração no texto para alcançar acordo, priorizando mais tempo.

Ah então você aprovada a retirada de pauta? Não? Vamos voltar em

Colocar em votação só minuto. Deputada Cris quer falar.

Deputada propõe retirar requerimento, pedir vista e conversar com colegas sobre outros projetos.

Deputada propõe: leia relatório, discuta e vote sem pressa, construindo consenso.

Presidente Pois é pela metade eu fui retirada duas vezes de pauta, entendeu? E ninguém me procurou.

Então eu vou votar com Então nós vamos colocar as senhoras

Deputada propõe votação sobre retirada do item da pauta apresentado por outras deputadas.

Deputada questiona sobre reunião presencial e pede esclarecimento sobre a participação de outras integrantes em comissões.

Pra votação nominal. A gente está solicitando.

Requerimento está sendo feito.

Deputada propôs retirar item da pauta, majoritariamente rejeitada. Iniciação de votações sobre como cada partido vota: PL a favor, PT contra, PP, União e PSD também contra. Item permanece na pauta.

Pra discutir a matéria. Pela união a favor da retirada, viu? Como

Até o republicano, republicano

Para retirada de pauta presidente. Eu gostaria que a

Deputada se refere à votação aberta sobre retirada de algo, mas não especifica. Ela pergunta como diferentes partidos e grupos votarão, incluindo MDB, PSB, PDT, PSC, PSOL, minoria, oposição e governo. Ela menciona que Podemos não foi citado e pergunta como o Partido votará. Ela solicita que alguém ligue para a deputada Neli do Podemos para obter sua resposta.

Não foi possível resumir o discurso.

Não está aparecendo no Infoleg.

A oradora mencionou que aguardará mais alguns minutos para registrar algo importante.

Resistência em usar botas após um certo período.

Deputada propôs abertura de painel para apuração; quinze votos sim, sete votos não, oito abstenções; requerimento rejeitado, passou à apreciação do projeto, concedida palavra à deputada Laura Carneiro.

Deputada propõe aprovação de projetos de lei que modernizem normas de planejamento familiar, determinando impedimentos ao acesso como contravenção. Autores demonstraram apoio à modernização das normas em benefício das mulheres. Atualmente, autorização do cônjuge não é mais necessária para contraceptivos e esterilização. Leis atuais não prevêem dispositivo semelhante.

Parecer da relatora Laura Carneiro com a palavra deputada Franciele Bayer.

Presidente, eu gostaria de pedir vistas. Perfeito. Vistas concedidas.

Deputada: Item 20, discussão de projeto de lei 44.202/2020, alterando leis sobre proteção à mulher e criação de loteria numérica "Mulher de South". Senhora relatora Neli Aquino lê parecer.

Deputada propõe projeto de lei para criar "Loteria Mulher de Sorte", arrecadando funding para benefício de proteção e moradia para mulheres vítimas de violência doméstica, com destaque para redução de feminicídios e impacto na infância. Ajustes incorporados seguindo sugestões de outra deputada.

Deputada propõe aprovação de emenda à lei Maria da Penha para fortalecer penas e reparação de danos em crimes de violência doméstica contra mulheres.

Deputada propõe emenda à Lei Maria da Penha, adicionando a Suspensão Calificada do processo, a fim de ajudar no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Quer facilitar reparação de danos, reeducar agressores, e impor medidas de proteção à vítima. Ao considerar efetividade de condenações atuais e juridicidade, defende a aprovação do projeto de lei.

Deputada apoia e aprova parecer da relatora Neli Aquino e move discussão para projeto de lei sobre estabilidade provisória da empregada durante medidas de proteção de urgência.

Deputada propõe alterar lei Maria da Penha, aumentando o prazo de manutenção do vínculo trabalhista para proteger mulheres vítimimas de violência doméstica e familiar, mantendo-o por seis meses ou enquanto durarem os efeitos da medida protetiva, a fim de preservar sua autonomia e saúde. A favor do projeto de lei 3702/22.

Deputada concordou em ser convidar ministra para votação em bloco sobre requerimentos da pauta, após aprovação do parecer da deputada relatora.

Eu gostaria de subscrever o requerimento noventa e cinco da deputada Júlia Zanatta, aceitando como convite.

Deputada concorda com análise em bloco de requerimentos; apoio a realização de seminário sobre educação na primeira infância, visita técnica a Mercado Livre, inclusão de representante na Associação Brasileira de Criminalística, e convites a ministra das Mulheres. Itens de pauta suspensos por ausência de relatorias. Apoio ao projeto de lei de Rogeria Santos sobre inserção profissional de mulheres na construção civil.

Deputada propõe incentivos para maior participação de mulheres em construção civil, por meio de qualificação e reserva de vagas. Menciona programa "Marias na construção" na Bahia como fonte de inspiração. Vota a favor do projeto de lei, com modificaação no artigo seis sobre regulamentação. Parabéns à deputada Rogéria Santos por iniciativa bem-sucedida.

Deputada complementou relatório de outra deputada.

Deputada elogia programa Marias na construção, que capacita mulheres em construção civil sustentável e forma profissionais para energia solar. A maioria das mulheres participantes foram absorvidas pelo mercado de construção civil. Programa visa qualificar mulheres para evitar discriminação e injustiça no emprego. Parabéns.

Deputada elogia projeto que promove liberdade e valorização profissional de mulheres, similar a iniciativa na Bahia. Parabéns à deputada Erika Cocai por contribuição aceita na proposição.

Deputada agradece solidariedade feminina em defender projeto, quatro vezes em risco de retirada de pauta; elogia colaboração de Érica e equipe, destacando importância de união na causa da mulher.

Deputada propõe aprovação de parecer da relatora e se refere à presença de Marcilei Vignatti. Solicita substituição na presidência para tratar do projeto de lei 23/90.

Aposentado Duarte sobre ajuda a mães com filhos deficientes ou cronicamente doentes; passa a palavra à presidente Franciane Baer relatar projeto.

Projeto de lei sobre assistência às parturientas cujos filhos recém-nascidos tenham deficiência ou patologia crônica. Deputada Leda Borges lerá o parecer.

Deputada propõe lei para instituições de saúde fornecerem atendimento e informações especiais a recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica, ajudando mães e cuidadores durante a vida da criança. Voto pela aprovação do Projeto de Lei 239/2023.

Deputada propõe votação do parecer da relatora e retira item 20 por falta da relatora Elcione Barbalho. Concede a palavra à relatora deputada Alice Portugal para leitura do parecer.

Deputada propõe alteração na lei de imposto de renda para isenção a mulheres vítimas de violência, considerando impactos financeiros delas. Nova regra legislativa forneceria abordagem diferenciada sobre consequências da violência contra mulheres no conhecimento da Receita Federal.

Vítima de violência pode renunciar imposto e receber compensação financeira. Mesma isenção fiscal com medida protetiva, independente do trânsito em julgado da ação penal. Lei Maria da Penha exige proteção policial e comunicação a autoridades. Novo regulamento em 90 dias. A favor do PL 955/2023.

Deputada propõe votar sobre projeto de lei que altera a lei Maria da Penha e distribuição de recursos esportivos para modalidades femininas. Parabéns à relatora.

A deputada propôs destinar 30% de recursos das loterias para modalidades femininas e 5% para formação de gestoras esportivas; utilização dos recursos lotéricos para programas de fomento e manutenção do esporte feminino, e aprimorar infraestrutura e visibilidade do esporte feminino.

Projeto de lei 3754/06 mantém-se aprovado, modificado pelo projeto 3754.2/23 de Marcelo Lima, oferecendo transporte gratuito a vítimas de violência doméstica, dependentes e testemunhas. Discussão concluída com aprovação do relatório da deputada Leda Borges, em referência ao projeto 3754 de Alfredinho.

Deputada: Solicita permissão para falar sobre substitutivo de projeto de lei relacionado à gratuidade do transporte coletivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em linha com a lei Maria da Penha. As entidades federativas serão responsáveis por implementar essa política.

Deputada propõe aprovação de projeto de lei garantindo isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para mil e quinhentas mães solteiras, com relatoria delegada à deputada Daiane Bittencourt.

Deputada propõe projeto de lei para facilitar vida de mães solteiras, concedendo gratuidade de taxa em concursos públicos, como forma de reparação social.

Deputada apoia parecer e sugerido tratar LOA na próxima reunião; encerra discussão e convoca parlamentares para segunda-feira, às 10h. Reunião será deliberativa para apreciação de emendas a LOA. Melhor ideal e alô dois mil e vinte e quatro são expressões informais usadas.