CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO
Sobre o Evento
Mesa discute a Assembleia Constituinte de 1823, sua importância histórica, desafios enfrentados, relevância da taquigrafia, influência da maçonaria e questões sobre cidadania e escravidão. Professores e deputados refletem sobre legados constitucionais, críticas à historiografia e legitimidade da Constituição de 1824. Encerramento de debates e anúncio de novos eventos sobre o tema.
Professor de Pós-graduação da PUC/RS
O palestrante destacou a importância da Constituinte de 1823, enfatizando a permanência da legislação portuguesa no ordenamento jurídico brasileiro até a codificação. Ele falou sobre a peculiaridade do direito brasileiro em relação à aquisição de propriedade através do título e modo, em contraste com o princípio consensualístico do direito português. Também abordou a ausência de um Código Civil durante o Império e a circunstância histórica que levou a isso, além das reformas processuais que surgiram com a era Vargas. Concluiu afirmando que a herança lusitana e as diretrizes constitucionais moldaram o atual sistema jurídico brasileiro.
