COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Deputado abre reunião, homenageia presenças, aprova atas anteriores e propõe votação em bloco de nove requerimentos na pauta. Passa presidência para Pedro Cisay para apresentar requerimento de sua autoria relacionado à transição energética.

Enquanto nós

Deputado propõe deliberação de requerimentos relacionados à realização de audiências públicas sobre temas variados, incluindo o Observatório Suíno de 2023, crise do sistema de saúde federal no estado do Rio de Janeiro, e regulamentação da profissão de pedagogos. Também menciona a inclusão de uma entidade num dos requerimentos propostos por outro deputado.

Deputado concorda e deseja aderir ao requerimento de que outra deputada está à frente, presidindo uma audiência.

Deputado propõe audiência pública sobre regulamentação do cultivo de cannabis terapêutica e cânhamo industrial no Brasil.

Deputado propõe audiência pública sobre uso medicinal de cannabis para esclarecimento e combate a desinformação, com participação da Associação Canab para pesquisa e desenvolvimento do canabis medicinal.

Deputado propõe:

Deputado fala sobre requerimento de parceria com missão brasileira em França para intercâmbio de boas práticas na produção de queijos artesanais. Menciona lei de comercialização e exportação de queijo artesanal no Brasil e importância do sistema de inspeção municipal. Discute seminário sobre inovações com especialistas franceses e brasileiros e impacto das mudanças climáticas na produção de queijo.

Deputada. Pra discutir presidente.

Deputada fala sobre louvor a iniciativa de debater produção de queijo artesanal, destacando importância do conhecimento, tecnologia e valorização de produto e produtores, principalmente daqueles que vêm de vida simples no campo.

Deputado subscreve e elogia requerimentos 80, 82 e 86 sobre seminário de queijo artesanal, destacando sua qualidade e importância para agricultores familiares e sua valorização tecnológica no Brasil e no mundo.

Deputado fala sobre proposta do deputado José Silva relacionada à produção de leite em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, destacando a qualidade gaúcha e catarinense.

Deputado faz observação sobre alta produtividade em oeste de Santa Catarina.

Deputado fala sobre oportunidade leite no Oeste Catarinense, impacto da importação de leite em pó do Uruguai no preço nacional e apoia medida para desestimular importação e incentivar compra de leite nacional, pedindo antecipação de prazo. Suporta projeto de leite e queijo cru.

Só para complementar.

Deputado anunciou: Brasil ganhou 81 medalhas em concurso mundial de queijos; Minas Gerais conquistou maioria das medalhas, destacando-se assistência técnica e rede de extensionistas.

Deputado aprovou requerimentos por unanimidade em votação, ninguém mais quis se manifestar.

A Comissão de Legislação Participativa agradeceu a oportunidade.

Bom em a dúvida no dia com certeza do seminário terá que ter queijo mineiro e catarinense gaúcho né? Fofoca aqui tem que trazer o que que No dia no dia que houver o

Sem leite, queijo mineiro, do oeste catarinense e gaúcho, a audiência pública não estará completa. (Deputado)

Com certeza de Minas eu e deputada Rosângela vão comprometer né Rosane? Não faltarão queijos aqui. Bem.

Deputada alerta sobre empresa em Varginha, MCC, que supostamente deu "calote" em café de produtores rurais, causando prejuízo de meio bilhão de reais. Pediu medidas no Congresso para buscar linhas de crédito e impedir paralisação da produção do café. Anunciou reunião com 200 famílias prejudicadas.

Deputado propõe maior apoio à pecuária leiteira, encorajando audiência pública e moção de repúdio. Discute também alterações no Código Penal e lei de crimes hediondos, encaminhadas por Amigos do Brasil. Delega relatoria a deputado Pompeu de Matos.

Deputado apoia projeto contra corrupção em contexto de calamidade pública, sugerido por entidade "Amigos do Brasil". Ele propõe endurecer penalidades e tratar como crime hediondo. Apóva-se em indignação da sociedade e necessidade de desestimular a prática. Sua votação é pela aprovação da sugestão três de 2022, para aumentar penas de corrupção ativa e passiva relacionadas a atos de calamidade pública ou desastre natural.

Deputado propõe passar para votação projeto com parecer nº3 de 2022, após falta do representante da entidade.

Deputado propôs projetos de lei baseados na resolução aprovada, agora para seguirem em tramitação.

Perfeitamente, regimentalmente é isso viu deputado.

Projeto incluído no sistema, aguardando distribuição para comissões específicas debater. Obrigado, presidente. (Deputado)

Deputado aprecia presença autoridades, anuncia projeto de lei sobre Conselho Federal Segurança Privada e reconhecimento nacional agente segurança privada. Delega palavra à deputada Rosângela Reis.

Deputada refere participação da polícia judicial em reunião e votação. Propõe enviar indicação ao Poder Executivo sobre projeto de lei, solicitando reconhecimento e valorização para a polícia judicial. Deseja criação do Conselho Federal de Segurança por meio de medida provisória ou projeto de lei.

Deputado agradece leitura de relatório de outro deputado e defende importância da segurança pública com participação da polícia judicial. Dá palavra a representante de entidade para defender sugestão.

Representante do Conselho Nacional de Segurança Privada afirma importância da regularização da segurança privada, maior efetivo do que as forças armadas. Falta de efetivo na Polícia Federal causa clandestinidade e problemas na área. Propõe conselho específico para trazer segurança à profissionais e população, valorizando a autonomia e fiscalização da segurança privada. Agradece suporte de parlamentares presentes. Boa tarde.

Deputado destaca que comissão é democracia participativa, onde entidades apresentam sugestões debatidas e aprovadas, tornando-se projetos de lei. Comissão é voz do povo. Atualmente, 19 deputados presentes, dois ausentes. Crítica excesso de CPIs, priorizando temas estratégicos e fiscalização. Passa ao item doze da pauta, sugestão 15 de Conselho Nacional de Segurança Privada, relatoria para deputada Rosângela Reis.

Deputada propõe lei garantir acesso a documento identidade, especialmente para profissionais segurança privada, equivalentes a outros documentos oficiais, baseada em princípio constitucional igualdade.

Deputado concede palavra a representante da entidade, Alan Hassen, com limite de cinco minutos para defender sugestão.

Representante do Conselho Nacional de Segurança Privada propôs projeto de lei para dar validade a CNV de policiais federais como documento oficial para vigilantes, atualmente feito pela Polícia Federal sem custo, agradeceu apoio de deputada Rosângela e comissão.

Deputado aprova parecer e menciona proposta de feriados nacionais, referenciando Associação Nacional e Sociedade Bankiziana. Palavra passada para o relator, Padre João.

O Deputado sugeriu estabelecer feriados nacionais, incluindo dia de Nossa Senhora Aparecida, mas como feriado civil, revogando leis que declaravam esse dia feriado religioso e permitindo feriados municipais com referências históricas e culturais locais. Ele votou contra a revogação das leis municipais e em favor da inclusão de outras religiões.

Deputado agradece relatório do padre e cede palavra ao representante da entidade, que tem cinco minutos para defender a sugestão.

Representante da Antiga e Iluminada Socied. Banksiana argumenta que relatório comissão ignorou regulamento, questiona feriado religioso por lei pré-constitucional e interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o uso do termo "Deus" no preâmbulo constitucional. Sua posição visa remover cláusula de culto oficial/público na ordem constitucional brasileira, mantendo a liberdade religiosa e os benefícios do feriado como civil.

Segundos que o tempo já esgotou os cinco minutos, tá?

Representante da Antiga e Iluminada Socied. Banksiana se opõe ao suprimir os "dias de guarda" por possível expansão de outras religiões folga e reforça que constituição é para todos, com direito contra majoritário. Suplica rejeição de parecer e apresentação do projeto ao Congresso.

Deputado: Votação aprovada, parecer rejeitado, avançamos para a sugestão 17.202/03 do antigo Benxian Society Code, relator Padre João.

O Deputado sugeriu manter inalterada a redação atual do inciso 2 do artigo 1.642 do Código Civil, que impõe o regime de separação de bens para pessoas com 70 anos ou mais, a fim de proteger seus direitos de propriedade e herança, em conformidade com a Constituição Federal e a Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos. Voto pela rejeição da sugestão 17 de 2023.

Discurso sobre defesa de sugestão do representante Eduardo Benques.

Representante da Socied. Banksiana discorda do parecer, propõe proteger direito de herança, separação obrigatória de bens em casamentos com filhos de relações anteriores, tratar proteção patrimonial de idosos através do estatuto do idoso. Pede rejeição do parecer e discussão no Congresso Nacional.

Deputado propôs rejeição de sugestão, retirou item da pauta e convocou audiência pública sobre projeto de lei para instituir o dia nacional do numizmata. Reunião encerrada.