COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado inaugura seminário sobre ativismo judicial e democracia, agradecendo palestrantes e explicando procedimentos. Um palestrante falará por 20 minutos, seguido de perguntas e considerações finais em um seminário de no máximo 3 horas. Confirmação de presença necessária para certificado.

Discurso elogia trabalho da CCJ e critica ativismo judicial do STF, questionando decisões que fogem do papel constitucional da Corte. Cita casos específicos de intervenções inadequadas do Supremo em questões políticas e sociais, argumentando que essas ações violam a lei e a Constituição. Comenta sobre a falta de diálogo e respeito às decisões legislativas, além de denuncias sobre a polícia e censura prévia na imprensa. Conclui ressaltando a responsabilidade do STF em manter a ordem e justiça, apontando para falhas graves em processos judiciais e funerais de pessoas sob custódia estatal.

Deputado cedeu palavra ao Doutor Sebastião Coelho, depois de registrar a presença do deputado LaFayé de Andrada.

Discurso aborda a intromissão do Supremo Tribunal Federal nos poderes Legislativo e Executivo, destacando a alteração de decisões e normas sem respaldo do parlamento. Aponta a necessidade de respeito à separação de poderes e critica a amizade excessiva entre parlamentares e ministros. Expressa preocupação com a falta de controle sobre o STF e a omissão do Senado em fiscalizar. Finaliza ressaltando que o povo pode agir para mudar a situação se o parlamento não tomar uma atitude.

Deputado registra presença de outro deputado e cede a palavra a Pedro Estevam.

Deputado criticou prisão de Daniel Silveira, autorizada pela Câmara, seguida de ilegalidades e violência, sem autorização da Câmara e além do prazo temporário permitido.

Vinte minutos

O orador agradece o convite e discute a importância das constituições e dos direitos em contextos de autoritarismo, referindo-se ao histórico do constitucionalismo e à necessidade de mecanismos de defesa da democracia. Critica a crítica destrutiva às instituições e enfatiza a função do Judiciário como guardião da constituição, alertando para os riscos de abusos de poder em todos os poderes. Destaca que a crítica deve ser técnica e construtiva, defendendo a necessidade de revisar a estrutura do Estado brasileiro para garantir um equilíbrio adequado entre os poderes.

Doutor Pedro Esteva, passo agora a palavra ao Doutor Eduardo Licurgo por vinte minutos.

O discurso aborda o ativismo judicial, sua importância e evolução ao longo do tempo. O orador discute como decisões judiciais podem se adaptar a mudanças sociais e culturais, destacando que o ativismo pode ser benéfico em determinados contextos, especialmente quando as leis estão desatualizadas. Ele compara o sistema jurídico brasileiro ao americano e ressalta a dificuldade do legislador em prever todas as situações futuras. O ativismo judicial é visto como uma ferramenta necessária para garantir a paz social e a segurança jurídica, desde que respeite a separação de poderes.

Deputado toma a palavra por três minutos, começa processo de intervenções dos deputados, presente deputado Alencar Sant'Anna Braga.

Deputado discute sobre o papel do STF e a representatividade, alertando sobre o perigo de desequilíbrio e falta de controle do poder. Menciona a corrupção da lei e o risco de esgarçamento do tecido social. Critica a influência da corte no legislativo e a necessidade de respeitar a separação de poderes.

Deputado fala sobre problema com participantes do Zoom não estando presentes.

Deputado expressa preocupação com intromissão do Poder Judiciário em competências do Legislativo, especialmente quando interpreta temas sem lei correspondente ou modifica leis existentes, em vez de julgar casos específicos. Advoga respeito ao texto legal e defesa da lei atual, pedindo pressão à sociedade para modificar leis através do Legislativo, não do Judiciário.

Deputado permite que outros parlamentares falem, incluindo Felipe Camozatto e Cristo Nieto, antes de se expressar.

Deputada expressa preocupação com suposta autoritarismo e escalada de outro poder, defendendo respeito mútuo e harmonia entre poderes, criticando suposta postura ativista e política do STF, que assumiria condão político e invadiria esfera de competência do parlamento, causando insegurança jurídica e instabilidade democrática, pedindo debates e reequilíbrio de poderes.

Deputado propõe debates sobre militares e democracia, valorizando comissão e imagem na sociedade, esperando clima positivo durante sua presidência.

Deputado defende discussões respeitosas sobre seminários importantes e controversos, tais como participação de forças armadas no governo e ativismo judicial. Ele alerta sobre a cautela ao alterar o sistema judicial e destaca papel do parlamento em debates sobre ministros do STF, com ênfase em ter um debate sério, aberto, plural e transparente.

Discurso do Deputado sobre democracia. Tempo de três minutos.

O Deputado defende a importância de um judiciário ativo e imparcial, distinto do ativismo político. Ele critica a permissão de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal atuarem como advogados em casos julgados por eles, visto como um risco à democracia. O Deputado apela por respeito ao estado democrático de direito para garantir a confiança do povo na justiça e no sistema judiciário brasileiro.

Deputado propõe três perguntas para final: 1) como preservar independência de poderes em cenário político polarizado; 2) impacto de excesso de demandas políticas no Judiciário; 3) ausência de mecanismo constitucional para punir disfunções legislativas. Permite resposta de 5 minutos a cada senhor, priorizando doutor Pedro Estevam devido a sua viagem iminente.

Professor of Law at PUC/SP and Partner at Warde Advogados advocates for nuanced legal debate, ethical consensus, and agonistic democracy. He criticizes literalism and judicial activism, while supporting judiciary self-containment and sophistication.

Deputado cita presença de ex-deputado Gonzaga e entrega palavra para intervenções finais do Doutor Rodrigo Marinho, agradecendo ao Presidente.

Professor da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará e da Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza afirmou que maioria de decisões no STF são monocráticas, defendeu independência judiciária e crítico à interferência de ministros em política. Mencionou livro "A Lei" de Bachar, revoluções liberais, falha no controle difuso do STF e impacto de prisões em massa. Criticou decisão de bloquear contas do Afrânio, do CocoMambu, sem fundamentos no julgamento.

Deputado pediu desculpas por atraso e se justificou pela ausência temporária de outro deputado, fazendo uma exemção devido à condição capilar dele.

Deputado critica ministro Alexandre de Moraes por suposta violação constitucional e abusos do STF, menciona prisão de 1400 pessoas e Polícia Federal cumprindo decisões inconstitucionais, pede ao Congresso interromper isso, referencia artigo 52 e reação de Moraes a aprovação de PEC no Senado.

Ex-desembargador do TJDFT e ex-juiz criticou STF por abuso de poder, twitter de ministro e crimes cometidos por ele e outros ministros. Defende STF ser contido pelo Senado, evitando abusos e reassumindo seu papel. Ex-desembargador se declara inocente e cumprimenta deputados que lutam por justiça. Morte de C não será em vão.

Deputado fala sobre discurso final do doutor Eduardo Leite.

Advogado e Presidente do IADF discute justiça tardia, ativismo judicial e excesso de recursos; propõe revisão do sistema; admite excessos no ativismo judicial, mas pede tratamento individualizado; defende análise neutra da justiça; aprova diálogo e críticas educadas; opina que sobre aborto, a decisão deve pertencer à legislatura e não à Suprema Corte.

Deputado sugeriu no próximo seminário ter ministros do STF participar para garantir democracia, promover diálogo e considerar meios virtuais se físico não for possível.

Deputado propõe encaminhar ideia de seminário à próxima presidência e agradece participantes; menciona reunião deliberativa em dia sete de dezembro e encerra seminário.