COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Comissão aprova licenciamento para telecomunicações e regras de segurança
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano discutiu propostas legislativas, incluindo licenciamento simplificado para telecomunicações, isenções para entidades sem fins lucrativos, rebaixamento de fios elétricos em áreas históricas e segurança para crianças em condomínios. Alguns projetos foram aprovados, enquanto outros foram rejeitados ou retirados da pauta. Encerramento da reunião foi anunciado.
O Deputado solicita a aprovação de um projeto de lei que regule o disciplinamento e fiscalização de agentes que instalam infraestrutura de telecomunicações, visando mitigar prejuízos a espaços públicos urbanos, poluição visual e risco de acidentes. O projeto também propõe delegar à Anatel a verificação de qualificações jurídicas, técnicas e financeiras de empresas, além de garantir a segurança e interoperabilidade das redes instaladas.




