Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Comissão aprova licenciamento para telecomunicações e regras de segurança

6 dez. 2023 08:07 às 09:01
Anexo II, Plenário 16

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano discutiu propostas legislativas, incluindo licenciamento simplificado para telecomunicações, isenções para entidades sem fins lucrativos, rebaixamento de fios elétricos em áreas históricas e segurança para crianças em condomínios. Alguns projetos foram aprovados, enquanto outros foram rejeitados ou retirados da pauta. Encerramento da reunião foi anunciado.

#2
Resumo Inteligente

O Deputado solicita a aprovação de um projeto de lei que regule o disciplinamento e fiscalização de agentes que instalam infraestrutura de telecomunicações, visando mitigar prejuízos a espaços públicos urbanos, poluição visual e risco de acidentes. O projeto também propõe delegar à Anatel a verificação de qualificações jurídicas, técnicas e financeiras de empresas, além de garantir a segurança e interoperabilidade das redes instaladas.

06 de dez, 11:08