COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Deputado abriu reunião da comissão de aviação e transporte, aprovou ata e itens da pauta, permitiu votação de requerimentos e pareceres, incluiu item sobre regulamentação de transporte rodoviário com audiência pública posterior ANTT approval.

Não, claro.

Deputado orienta voto não, mas corrige para sim; pede discussão para próximo ano sobre assunto importante para proteção ambiental e mobilidade. Requerimento em discussão.

Deputado se refere à orientação do Podemos na pauta, ninguém defendeu a oposição; cita requerimento de lei 24.452/2022.

Deputada propõe voto contra retirada de pauta, permitindo discussão posterior e retorno da pauta pelo Infoleg. Ela confirma a presença e votação de outro deputado. Votação encerrada.

Então item quarenta, projeto

Deputado rejeitou requerimento e passa a discutir projeto de lei 1634/20, relatora deputada Helena Lima (MDB-RR) apoia aprovação com substitutivo,Item discussão é o dezesseis dezembro de 1986, Código Brasileiro da Aeronáutica, malha aérea mínima em caso de calamidade pública.

Deputada propõe projeto de área aérea mínima em calamidade em todos os estados, priorizando Norte e Centro-Oeste. Ela propõe manutenção da malha aérea mínima pela ANAC e uso de empresas aéreas existentes com suporte financeiro do FNAC. Ela apresenta um substitutivo com alterações legislativas e pede votação posterior.

Vista concedida e convite ao deputado Maurício Marcon para presidir a sessão.

Item quarenta, projeto.

Projeto de lei sobre parcelamento de multas de trânsito: relator deputado Zé Trovão recomenda aprovação com emendas 2, 3 e 6 (supressiva), rejeição de emendas 4 e 5.

Deputado apoia facilitação de pagamento de multas em parcelas, alterações no índice de atualização, defesa prévia eletrônica, registro fotográfico, e aumento do prazo para defesa prévia. Se opõe a punição a agentes públicos e à obrigatoriedade de remessa postal na notificação. Aprovação do projeto com emendas 2, 3 e 6, exclusão das emendas 4 e 5. Notificações por meio eletrônico a partir de 2027, exceto opção por remessa postal.

Deputado propôs encerrar discussão sobre parecer, aprovação; passou para consideração projeto de lei sobre gratuidade da renovação da CNH para pessoas com deficiência; deputada designada para leitura do parecer solicitou dispensa, concedida.

Deputada fala a favor de projeto de lei que facilita obttenção de CNH para pessoas com deficiência.

Deputado propôs nomear rodovia BR-53 entre Talismã e Marabá de "Rodovia Governador Siqueira Campos". Aprovaram o relatório, encerrou discussão e aprovou a proposta sem mais votos.

Deputada pede apoio ao item oito de um requerimento específico.

Deputado propõe aditamento a requerimento 39/2023, inclui convidados para audiência pública sobre regulamentação do setor de transporte coletivo interestadual de passageiros Trip, antes de aprovação pela ANTT. Palavra concedida a Helena Lima.

Deputada sugeriu convidar Associação Nacional de Transporte Terrestre de Passageiros e Abrate para audiência pública.

Sure, I can provide a summary in Portuguese using few words. Here is the summary for the statement made by Deputy Mauricio Marcon:

Item trinta e sete. Item trinta e sete

Lei nomeia passarela pedestre "Jefferson Budski" em Guarapari, apoiada por deputados Vitor Linhares e Helena Lima.

Despensado. Despensado. Passar direto para a aprovação. Em discussão o parecer pro relator.

Deputado encerra reunião e votação; itens remanescentes retirados; convoca reunião de audiência pública com comissão de saúde para debater velocidade e saúde em dicembre.